De acordo com o Código de Obras do Município de Painel/SC, as obras em andamento serão embargadas, sem prejuízo da aplicação das multas cabíveis, nas hipóteses previstas em lei. Com base no disposto no Art. 12, analise as assertivas a seguir: I. A obra será embargada quando estiver sendo executada sem a necessária licença. II. O embargo poderá ocorrer quando a execução apresentar risco de estabilidade, com perigo ao público ou aos trabalhadores. III. A obra será embargada quando o responsável técnico sofrer suspensão ou cassação de registro profissional. Das assertivas, pode-se afirmar que:
AApenas I está correta.
BApenas I e II estão corretas.
CApenas II e III estão corretas.
DI, II e III estão corretas.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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