A Lei nº 9.424/96 regulamenta o FUNDEF, um marco no financiamento da educação básica no Brasil. O fundo foi criado para redistribuir recursos destinados ao ensino fundamental, com o objetivo de reduzir desigualdades regionais e valorizar os profissionais da educação. Sobre as regras e princípios do FUNDEF, analise as alternativas e assinale a correta:
AA lei estabelece que, no mínimo, 60% dos recursos do FUNDEF devem ser utilizados para a remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício no ensino fundamental.
BO FUNDEF é destinado exclusivamente ao financiamento de escolas públicas, sendo vedada sua aplicação em unidades educacionais comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
CO FUNDEF determina que os recursos arrecadados devem ser distribuídos exclusivamente com base na arrecadação total de cada estado, desconsiderando o número de alunos matriculados.
DA aplicação dos recursos do FUNDEF está vinculada exclusivamente à construção e manutenção de infraestrutura escolar.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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