Lei 8142 904 alternativasPref. Rio de Janeiro/RJ2019
A Lei nº 8142/90, que dispõe sobre as transferências intergovernamentais na área da saúde, estabelece que, para receberem esses recursos, Municípios, Estados e Distrito Federal devem:
Lei de Acesso à Informação5 alternativasFIOCRUZ2024
Na Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527/2011, consta a seguinte definição: “informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado”. São exemplos de informações
Plano de Carreira do Magistério5 alternativasFUNDATEC2024
Tendo por base o Plano de carreira do magistério do município de Araricá, sobre os princípios básicos que norteiam a carreira do magistério público do Município, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras ou F, se falsas. ( ) Remuneração condigna para todos com ven
Estatuto da Igualdade Racial5 alternativasFUNDATEC2024
A Lei n º 12.288/2010, Estatuto Nacional da Igualdade Racial, estabelece o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.
Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O conceito apresentado
De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, entre seus objetivos estão: I. Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Na
A Lei nº 13.827, de 13 de maio de 2019, altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para ampliar a proteção às mulheres em situação de violência doméstica. Considerando as inovações trazidas por essa lei, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma das medidas que
Complete as lacunas. No contexto de uma banda municipal que inclui membros idosos, é fundamental que o maestro compreenda as garantias legais e os direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), visando criar um ambiente inclusivo e respeitoso para todos. O esta
Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, são infrações político-administrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, EXCETO:
O motorista profissional é um representante direto da empresa e desempenha um papel fundamental na preservação da segurança, da imagem institucional e do cumprimento das normas de trânsito. Além disso, sua postura ética e profissional contribui para um ambiente de trabalho harmon
Durante um treinamento sobre ética profissional, os participantes discutem situações do cotidiano relacionadas ao uso de veículos oficiais. Avalie as afirmações abaixo e marque (V) verdadeiro ou (F) falso:(__)Veículos oficiais devem ser utilizados exclusivamente para fins de trab
Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasIGEDUC2025
Sobre o calendário escolar de acordo com a Lei 9.394/96, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS: (__)O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir
Estatuto do Servidor Público4 alternativasSecplan2025
Marcelo, após longa jornada de estudos, logrou aprovação no disputado concurso para ingresso na Guarda Municipal, atingindo o seu objetivo de obter estabilidade na função e exercer atividade para o qual se preparou arduamente. Nos termos da Lei Complementar nº 003/2009 do municíp
Plano Nacional de Educação4 alternativasAMEOSC2024
Segundo o Plano Nacional de Educação - PNE, a sua execução e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas. Qual das instâncias citadas a seguir NÃO está entre as incumbidas pelo PNE de realizar tais ações?
Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasADM&TEC2025
Alguns condutores se deparam com cruzamentos onde a sinalização luminosa (semáforo) está em alerta piscante. Qual ação está de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)?
Lei Brasileira de Inclusão5 alternativasFadenor2024
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), instituída pela Lei n. º 13.146, de 6 de julho de 2015, tem como objetivo assegurar os direitos das pessoas com deficiência, promovendo a igualdade de oportunidades e a eliminação de barreiras que dificultam a sua part
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2025
Considere a seguinte situação: Em uma escola pública, um aluno de 13 anos foi suspenso por três dias após envolvimento em um conflito verbal com um colega. Durante a reunião com a direção, o responsável legal do estudante questionou a medida, afirmando que não houve escuta prévia
