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Questões de Legislação Específica

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Questões recentes de Legislação Específica

Legislação Educacional5 alternativasAvança SP2025

Segundo a LDB, como o currículo do ensino fundamental deverá incluir os direitos das crianças e dos adolescentes?

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

Em conformidade com a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o tempo de serviço, assinalar a alternativa CORRETA.

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Lei Orgânica Municipal5 alternativasFUNDATEC2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Erebango, no exercício de sua competência, os vereadores podem:

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasFUNDATEC2025

Uriel é servidor público municipal de Erebango e, diariamente, registra seus horários de entrada, saída e almoço em um livro ponto manual. No entanto, ele se questionou se esse método era válido, já que não se tratava de um sistema informatizado e automático. De acordo com o Esta

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Estatuto da Pessoa com Deficiência5 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

Segundo a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, NÃO se considera como responsabilidade do poder público no âmbito dos direitos à educação:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasVUNESP2021

O art. 54 da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros aspectos,

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Lei Brasileira de Inclusão5 alternativasVUNESP2021

Algumas pessoas com cegueira precisam de auxílio de outra pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais às pessoas cegas no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificad

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Ética no Serviço Público5 alternativasQUADRIX2025

Durante o atendimento ao público, um servidor do CRO‑AC elevou o tom de voz e ironizou um cidadão que fazia uma reclamação. Com base nessa situação hipotética e considerando‑se o Código de Ética do Servidor Público (Decr eto nº 1.171/1994), assinale a opção correta, acerca da ati

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasACCESS2025

A Lei nº 9.394/1996 estabelece princípios que norteiam a educação nacional, refletindo valores democráticos e sociais. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um princípio da educação nacional previsto na LDB.

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Ética Profissional5 alternativasQUADRIX2025

O profissional de relações públicas, no exercício legal da profissão, pode ser nomeado perito para esclarecer a justiça em matéria de sua competência. Com base nessa informação e considerando o Código de Ética em relação ao tema apresentado, assinale a opção correta.

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LGPD5 alternativasFURB2025

É o objetivo principal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vigente no Brasil:

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Leis da Educação4 alternativasUNO Chapecó2024

Acerca dos princípios do ensino previstos na Lei nº 9.394/96, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__ )Respeito à liberdade e desapreço à tolerância. (__ )Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. (__ )Gratuidade do ensino público em

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Normas Técnicas de Construção5 alternativasAVANÇA SP2025

De acordo com a ABNT NBR 9050, a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva é um conceito de:

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Lei 8080 904 alternativasGAMA2025

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organizando o funcioname nto do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando os princípios e diretrizes estabelecidos por essa lei, identifique a alternativa correta:

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Legislação de Trânsito4 alternativasAMEOSC2025

Em frente a um prédio público, durante chuva intensa, há idosos e pessoas com mobilidade reduzida aguardando o veículo oficial. O motorista precisa definir o procedimento correto para minimizar riscos. Qual é a conduta adequada?

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Normas Regulamentadoras4 alternativasAMEOSC2025

De acordo com o item 12.11.1 da Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12), as máquinas e equipamentos devem passar por manutenções regulares para garantir a segurança e o bom funcionamento durante a operação. Com base nessa norma, assinale a alternativa CORRETA:

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Legislação Sanitária4 alternativasUNIVALI2025

A Lei nº 9.787/1999 instituiu os medicamentos genéricos no Brasil e definiu regras de intercambialidade com os de referência. A RDC nº 16/2007 regulamenta os critérios técnicos para registro e comprovação de bioequivalência. Considerando tais normas, analise as afirmativas a segu

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasAMEOSC2025

Analise as afirmativas referentes ao Código de Trânsito Brasileiro e registre V para verdadeiro e F para falso: (__) Veículos de urgência têm prioridade quando em serviço. (__) O motorista deve usar sinalização sonora e luminosa apenas quando necessário. (__) Em alta velocidade,

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Legislação Municipal5 alternativasFEPESE2025

A Lei Ordinária nº 3.426/2011, de Brusque, estabelece que a responsabilidade pela destinação adequada ao cadáver animal, por ocasião de sua morte:

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BNCC5 alternativasFUNDATEC2025

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) possui caráter normativo e define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver. No que se refere à Educação Infantil, a BNCC está estruturada em:

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