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Questões de Legislação Específica

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Legislação de Trânsito4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025

Durante a fiscalização, observa-se que alguns condutores mantêm a velocidade habitual da via e realizam ultrapassagens no trecho sinalizado, alegando que a sinalização horizontal está pouco visível e que o semáforo à frente autoriza o prosseguimento normal. Assinale a alternativa

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BNCC4 alternativasFADESP2023

O campo de incidência operativa da Base Nacional Comum Curricular é constituído pelos(as)

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LGPD5 alternativasFEPESE2024

A Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD, está em vigor desde setembro de 2020. O intuito dessa norma é garantir que instituições nacionais e entidades estrangeiras com sede no país tenham mais cuidado ao manipular os dados pessoais. Assinale a alternativa que aprese

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Normas Técnicas5 alternativasINSTITUTO ABARÉ-ETE2024

"Resultado de obra ou serviço realizado em um bem e que não pode ser retirado sem destruição, fratura ou dano." NBR 14.653 − Avaliação de bens A descrição se refere a:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasAGIRH2024

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, compete privativamente ao Prefeito, EXCETO:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasfades2024

A Lei Municipal nº 4.231, de 26 de abril de 2002, determina no seu artigo 26 que durante o estágio probatório a aptidão e a capacidade do servidor serão avaliadas para o desempenho do cargo, sendo observados, além de outros fatores, a

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Legislação Sanitária4 alternativasAMEOSC2017

De acordo com a Portaria SVS/MS N° 344/98, sobre medicamentos de controle especial, é correto afirmar:

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Legislação Municipal4 alternativasACCESS2024

Analise as afirmativas a seguir, no contexto da Lei nº 222/2022, que estabelece as diretrizes curriculares do Município de Apiaí, indicando quais são verdadeiras: I. É atribuição da Secretaria Municipal de Educação e Esportes reelaborar, promover e executar de forma efetiva os Pr

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasFenix2025

Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração: I. Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros. II. U

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Lei 8080 905 alternativasUPENET/IAUPE2017

É CORRETO afirmar que a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,

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Estatuto da Igualdade Racial4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2019

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é ___________ o estudo da história geral da África e da históri

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2022

De acordo com a Lei Municipal nº 962/2011 - Regime Jurídico dos servidores do Município, analisar a sentença abaixo:A competência para a concessão de licença prêmio é privativa do presidente da câmara de vereadores (1ª parte). O servidor que receber diárias e não se afastar da se

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasUNOESC2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são direitos fundamentais e visam garantir o pleno desenvolvimento e a proteção de crianças e adolescentes no Brasil. Analise as assertivas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). I.O Estatuto da Criança e do Adolescente (E

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Normas Regulamentadoras5 alternativasFAU UNICENTRO2025

Em um canteiro de obras, uma plataforma de circulação apresenta guarda-corpo instalado apenas na parte frontal, deixando laterais abertas, com altura de 6,00 m. Segundo a NR-18, qual medida deve ser obrigatoriamente adotada?

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Legislação de Trânsito4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

Segundo a Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro, quando o condutor envolvido em um sinistro com vítima deixa de prestar ou de providenciar o devido socorro a ela, podendo fazê-lo, comete uma infração:

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BNCC4 alternativasFADESP2023

A BNCC prevê que o ensino integral agencie uma educação não fragmentada, na qual os elementos do currículo tenham sentido para os estudantes, estabelecendo ligações concretas entre o conhecimento e a vida. Nesse sentido, o princípio que valoriza o protagonismo do estudante nos pr

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LGPD5 alternativasFURB2024

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, é correto afirmar que o seu principal propósito é:

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Normas Técnicas5 alternativasFIOCRUZ2024

De acordo com a norma ABNT NBR ISSO/IEC 17025:2017, um ensaio de comparação interlaboratorial se refere à realização e avaliação de:

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasFUNDATEC2024

Sobre as férias, o Plano de Carreira do Magistério do Município de Augusto Pestana, em seu Art. 41, dispõe que: I. A aquisição do direito, a forma de concessão e o pagamento das férias seguirá a regra geral definida pelo Regime Jurídico dos Servidores. II. As férias dos profissio

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasUFMT2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT,

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