Fonte: Câmara de São Carlos/SC • FEPESE • 2024

Questão 1150642

A Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD, está em vigor desde setembro de 2020. O intuito dessa norma é garantir que instituições nacionais e entidades estrangeiras com sede no país tenham mais cuidado ao manipular os dados pessoais. Assinale a alternativa que apresenta uma das sanções possíveis para a empresa que descumprir as diretrizes desta lei.

ALimitação parcial ou total das atividades rela - cionadas ao manuseio de dados.
BBloqueio, eliminação ou suspensão por até seis meses das atividades da empresa.
CMulta simples, no valor de R$ 7.200,00, para cada pessoa física envolvida no vazamento de dados pessoais.
DIndenização das pessoas que tiveram seus dados vazados, no valor de até 2% do fatura - mento da empresa — limitada a R$ 50 milhões.
EMulta diária, no valor de R$ 2.700,00, por CPF que tenha seus dados tratados de forma inde - vida, desde o dia de constatação do problema, até o dia em que a situação for regularizada.
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Resposta corretaAlternativa correta: A

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