De acordo com a Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT,
Ao salário educação financiará a expansão do Ensino Fundamental e da Educação Infantil, ofertados por instituições públicas e privadas.
Bas unidades escolares terão autonomia na definição da política pedagógica, respeitados em seus currículos os conteúdos mínimos estabelecidos em nível nacional.
Ca educação ambiental será ministrada no Ensino Fundamental nas disciplinas obrigatórias “Ecologia”, “Ecologia e Contemporaneidade” e “Educação Ambiental”.
Do ensino religioso, de matrícula obrigatória, será ofertado nos horários regulares das escolas de ensino fundamental.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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Referente ao julgamento das contas anuais do Prefeito Municipal de Paraíba do Sul e conforme as disposições da Lei Orgânica Municipal, em hipótese de rejeição das contas pela Câmara Municipal exige-se que o voto seja proferido por:
A Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul estabelece, no âmbito do Processo Legislativo, quais são os agentes com capacidade de deflagrar a fase de iniciativa de leis ordinárias e complementares, ressalvadas as hipóteses de iniciativa privativa. Tendo em vista o princípio dem
De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul, a nomeação e a exoneração dos Secretários Municipais constituem uma atribuição de natureza política e administrativa que compete:
