Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito
De acordo com o Art. nº 214 da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o plano nacional de educação com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, tendo como um dos focos
Direitos e Garantias Fundamentais5 alternativasFGV2024
O policial militar João, aprovado no último concurso para ingresso na corporação, participou de sua primeira operação policial na favela Alfa. Após ter conseguido remover barricadas colocadas por criminosos em via pública para impedir a entrada da polícia, o PM João e sua equipe
Direitos Fundamentais4 alternativasPref. Dona Emma/SC2017
É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguin
À luz da Constituição Federal, considere a situação fictícia a seguir. O município chamado “Açúcar”, com oitenta e cinco mil habitantes, e o município chamado “Água”, com duzentos e cinco mil habitantes, são municípios vizinhos e integrantes do mesmo Estado da federação brasileir
Com base nos artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988, que tratam da legislação na educação, assinale a alternativa que melhor descreve o objetivo primordial do Estado em relação à educação no Brasil, conforme estabelecido nesses dispositivos constitucionais:
O prefeito de um município decide implementar uma política pública voltada à promoção do desenvolvimento econômico, ignorando ações voltadas à erradicação da pobreza e à redução das desigualdades sociais. Movimentos sociais questionam a decisão, argumentando que a nova política f
Direitos e Garantias Fundamentais5 alternativasInstituto BRB2024
O artigo 196 estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, que deve garantir o acesso universal e igualitário a ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. A Constituição Federal de 1988 estabelece outras garantias como as descritas abaixo,
Direitos Fundamentais4 alternativasPref. São Miguel da Boa Vista/SC2013
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, completou neste ano de 2013 vinte e cinco anos de existência. Dentre os inúmeros direitos e deveres consagrados na Carta Magna, é INCORRETO afirmar que:
De acordo com a Constituição Federal, são direitos sociais, entre outros, a:I. Alimentação.II. Segurança.III. Assistência aos desamparados.Está(ão) CORRETO(S):
