Organização do Estado4 alternativasUNO Chapecó2025
Na federação brasileira, a República Federativa do Brasil estrutura-se sobre a autonomia dos entes (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), com repartição de competências e indissolubilidade do vínculo. A autonomia compreende capacidade política, administrativa e financei
Organização do Estado4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2025
O estado Alfa aprovou uma lei estadual que criou o município Beta, desmembrando uma parte do território do município vizinho. Foi realizada consulta à população da região afetada, por meio de referendo, que aprovou a criação do novo município. Contudo, a consulta não foi precedid
A organização federativa brasileira garante autonomia aos Estados para legislar, administrar e criar normas específicas de acordo com suas peculiaridades. Essa competência está limitada pelos princípios constitucionais gerais e pela divisão de funções com União e Municípios. Sobr
A organização política e administrativa do Estado brasileiro é baseada na forma federativa, que assegura autonomia à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Sobre essa estrutura, analise as afirmações a seguir: I. A União exerce competência sobre política extern
O Brasil é uma República Federativa composta pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. Cada um desses entes têm autonomia para criar leis, cobrar impostos e administrar os próprios recursos. No caso dos municípios, o poder é exercido por duas autoridade
A organização política e administrativa do Estado brasileiro é baseada na forma federativa, que assegura autonomia à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Sobre essa estrutura, analise as afirmações a seguir: I. A União exerce competência sobre política extern
O Estado do Tocantins foi criado por meio do artigo 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (DCT) da Constituição Federal de 1988: Fica criado o Estado do Tocantins, com os limites que atualmente tem a parte norte do Estado de Goiás. A DCT também determinou medidas
Organização do Estado4 alternativasObjetiva Instituto2025
Baseando -se na Constituição Federal, compete ao Conselho da República pronunciar -se sobre: I. Intervenção federal. II. Estado de defesa. III. Estado de sítio. IV. Estabilidade das instituições democráticas. Está CORRETO o que se afirma:
A Câmara Municipal, em deliberação por dois terços dos seus membros, ou o Tribunal de Contas do Estado poderá representar ao Governador do Estado, solicitando intervenção no Município, quando:I. Deixar de ser paga, sem motivo de força maior por dois anos consecutivos, a dívida fu
Organização do Estado5 alternativasINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ÁGATA2025
A Constituição Federal de 1988 promoveu importantes transformações na organização político-administrativa do Brasil, impactando diretamente antigas áreas sob administração federal. Nesse contexto, a respeito do Estado do Amapá, assinale a alternativa correta.
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul estabelece a Polícia Penal como um órgão de grande relevância para o sistema de segurança pública e execução das penas no estado. Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, sobre a Polícia Penal, assinale a alternativa c
Organização do Estado4 alternativasUnochapecó Organizadora2025
Durante um curso de formação para novos servidores municipais de Guatambu, o instrutor questionou os participantes sobre a autonomia e a estrutura jurídico política do Município, ressaltando que ele integra a Federação Brasileira, mas possui competências próprias e capacidade de
Organização do Estado4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2025
O serviço de Correio Aéreo Nacional foi criado com o intuito de estabelecer uma comunicação rápida e eficiente entre as diferentes regiões do país. Encontra -se em funcionamento desde a sua criação, em 1941. Nos termos da Constituição Federal (CF), a manutenção do serviço de Corr
De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante __________, referendo e iniciativa popular. Qual alternativa preenche, COR
Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta o termo que preenche corretamente a lacuna: A Constituição da Primeira República permitiu que os Estados brasileiros exercessem diversas atribuições próprias, entre elas a possibilidade de contrair __________ no ex
De acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), no Artigo 129, que estabelece as funções institucionais do Ministério Público, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas funções:
