Fonte:Pref. Lagoa de Itaenga/PE • Instituto Darwin • 2023
Questão 1128037
À luz da Constituição Federal, considere a situação fictícia a seguir. O município chamado “Açúcar”, com oitenta e cinco mil habitantes, e o município chamado “Água”, com duzentos e cinco mil habitantes, são municípios vizinhos e integrantes do mesmo Estado da federação brasileira. Havendo a intenção de proceder a fusão dos dois municípios, transformando-os em um novo município chamado “Garapa”, julgue as proposições com V para verdadeira e F para falsa:( ) Não será possível a fusão dos dois municípios transformando-os em um outro município, porque um dos municípios tem mais do que duzentos mil habitantes, devendo este incorporar o município com menos habitantes.( ) A Constituição Federal veda a hipótese de fusão de municípios, prevendo apenas as possibilidades de criação, incorporação e desmembramento de muni- cípios.( ) A fusão de municípios deverá ser feita por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Com- plementar Federal.( ) A fusão de municípios dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.Assinale a única alternativa com a sequência correta das respostas.
AV, F, V, V.
BF, V, F, F.
CF, F, V, V.
DV, V, F, F.
EV, F, F, V.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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