Em determinado órgão da administração pública federal, instaurou-se debate interno acerca da possibilidade de um servidor efetivo, estável e ocupante de cargo de dedicação exclusiva, afastar-se temporariamente para exercer mandato eletivo municipal, sem prejuízo da remuneração do
Em determinado órgão da administração pública federal, instaurou-se debate interno acerca da possibilidade de um servidor efetivo, estável e ocupante de cargo de dedicação exclusiva, afastar-se temporariamente para exercer mandato eletivo municipal, sem prejuízo da remuneração do
A Seção I (Disposições Gerais), do Capítulo VII (Administração Pública), da Constituição Federal, regula que: I.O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que te
A legislação garante vários direitos aos servidores públicos. Em contraponto, exige também uma série de obrigações e impõe várias restrições. Com relação aos direitos e obrigações dos servidores públicos, segundo prevê a Constituição Federal de 1988 e o entendimento consolidados
Com relação ao concurso público para provimento de servidores públicos, prevê a Constituição Federal que:I. a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do car
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. São normas constitucionais pertinentes aos servidores, dentre outras: ( ) obrigatoriedade de concurso público. ( ) acumulabilidade de cargos, empregos e funções. ( ) pr
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com normas constitucionais pertinentes aos servidores, o servidor público estável só perderá o cargo: I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. mediante processo administrativo sem que lhe seja
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que preenche a lacuna do texto a seguir de forma correta: A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de ___________, de
Uma das exceções presentes Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com relação a vedação da acumulação remunerada de cargos públicos é:
Com fulcro nas disposições constitucionais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre os servidores públicos. ( ) É lícito o processo seletivo destinado a contratar servidores efetivos com base exclusivamente em análise do histórico escolar. ( ) É possív
Beatriz é servidora de um órgão público e pretende prestar outro concurso, para ter dois cargos ao mesmo tempo. Ao comentar isso com um amigo seu, que é advogado, foi informada de que:
