A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui -se em Estado Democrático de Direito; e tem como fundamentos, EXCETO:
Direitos e Garantias Fundamentais5 alternativasFUNDATEC2024
Paula deu à luz a um filho enquanto cumpria pena em um estabelecimento penal. Após o nascimento de seu filho, ela solicitou que lhe fossem proporcionadas as condições necessárias para amamentar e cuidar de seu filho dentro da instituição prisional. No entanto, a direção do presíd
De acordo com a Constituição Federal de 1988 art., 206: "O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VI – Gestão democrática do ensino público, na forma da lei" A gestão democrática é entendida como a participação efetiva:
A educação é uma atividade essencial e sua promoção é um dever do Estado. De acordo com o previsto na Constituição, o incentivo à educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e:
É Direito Social, portanto política de Estado e não política de Governo, elencado pelo poder constituinte originário, previstos em dispositivo próprio da constituição:
Organização Administrativa4 alternativasPref. Rio das Anatas/SC2022
Das alternativas abaixo indique a única que NÃO apresenta um símbolo do Município de Rio das Antas, de conformidade com o disposto no parágrafo 3º do Art. 1º da Constituição Federal:
Direitos Fundamentais4 alternativasPref. São Miguel da Boa Vista/SC2013
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, completou neste ano de 2013 vinte e cinco anos de existência. Dentre os inúmeros direitos e deveres consagrados na Carta Magna, é INCORRETO afirmar que: Assinale a alternativa CORRETA:
José Márcio, professor de Direito Constitucional da Universidade X, estava na sala de aula da turma 4302B e ensinou aos alunos que nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendim
Em relação aos princípios fundamentais constantes da Constituição Federal, analisar os itens abaixo:I. Soberania.II. Unipartidarismo político.III. Dignidade da pessoa humana.Está(ão) CORRETO(S):
