Fonte: Pref. Itutinga/MG • JCM • 2023
Questão 1940731
Considerando os preceitos estabelecidos no Art. 14, assinale a alternativa INCORRETA:
AA soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
BA filiação partidária é condicionante de elegibilidade.
CO alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e para os analfabetos.
DPara concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
EO mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
