Fonte: Pref. Itutinga/MG • JCM • 2023

Questão 1940731

Considerando os preceitos estabelecidos no Art. 14, assinale a alternativa INCORRETA:

AA soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
BA filiação partidária é condicionante de elegibilidade.
CO alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e para os analfabetos.
DPara concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
EO mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C

Estude com continuidade

Pratique mais questões de Organização Administrativa.

Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Constitucional e Organização Administrativa.

Continue praticando

Organização Administrativa4 alternativasAMEOSC2025

Em uma reunião de prefeitos e governadores, discutiu-se a distribuição das responsabilidades e competências entre os entes federativos: União, Estados e Municípios. Considerando o princípio do federalismo e as competências atribuídas pela Constituição Federal de 1988, analise as

Abrir questão
Organização Administrativa5 alternativasFUNDATEC2025

Considerando o texto da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado, assinale a alternativa correta.

Abrir questão
Organização Administrativa4 alternativasADM&TEC2025

A organização do Estado brasileiro está previ sta na Constituição de 1988. Assinale a situação que demonstra respeito à forma de governo e aos entes federados:

Abrir questão
Organização Administrativa4 alternativasIBAM2025

O artigo 207 da Constituição Federal estabelece que as universidades:

Abrir questão
Organização Administrativa5 alternativasFACET2025

O Art. 144 da CF estabelece que a segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Qual órgão listado abaixo desempenha a função de polícia ostensiva e preservação da ordem pública?

Abrir questão