Controle de Constitucionalidade4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2025
A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), como instrumento de controle abstrato de constitucionalidade, possui características específicas que a diferenciam de outros mecanismos previstos no ordenamento jurídico brasileiro. Sobre a ADC, assinale a afirmativa correta.
Controle de Constitucionalidade5 alternativasFGV2025
O Partido Político Alfa, com representação no Congresso nacional, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI) tendo por objeto a Lei estadual nº X/2001, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), e requereu a concessão de medida cautelar para suspender a sua eficácia. A Mes
Controle de Constitucionalidade4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2025
O Congresso Nacional aprovou, respeitadas as regras constitucionais e legais, uma nova lei através de processo legislativo lícito. Enviada a lei ao Presidente da República para sanção ou veto, decorreu o prazo legal sem manifestação do Poder Executivo. Considerando a hipótese de
Controle de Constitucionalidade5 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
Tendo em vista a Lei Orgânica do Município, são partes legítimas para propor a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, em face da Constituição Estadual:I. O Prefeito.II. O Deputado Estadual.III. A Mesa da Câmara Municipal.Está CORRETO o que se afir
Controle de Constitucionalidade4 alternativasSELECON2025
O Governador de um determinado Estado promoveu ação direta de inconstitucionalidade contra emenda constitucional perante o Supremo Tribunal Federal. Nos termos da jurisprudência da Corte Constitucional pátria e da doutrina assente, as emendas constitucionais podem sofrer limites
Controle de Constitucionalidade4 alternativasSELECON2025
Um determinado partido político promoveu Arguição de descumprimento de preceito fundamental para obter interpretação adequada em relação à lei de imprensa, editada anteriormente à Constituição Federal de 1988. Nos termos do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto dize
Controle de Constitucionalidade4 alternativasUNO Chapecó2025
Em ação de cobrança ajuizada contra o Município, o juiz de primeiro grau afastou a aplicação de uma lei municipal por entender que ela contrariava a Constituição Federal. O procurador municipal adjunto recorreu, alegando que apenas o Supremo Tribunal Federal poderia declarar a in
Controle de Constitucionalidade5 alternativasUNESC2025
No exercício de suas atribuições, o advogado do município foi designado para atuar na defesa da constitucionalidade de uma lei local que criava uma contribuição voltada à proteção ambiental. O Tribunal de Justiça estadual, ao julgar ação direta de inconstitucionalidade, declarou
Controle de Constitucionalidade5 alternativasVUNESP2024
Considere a hipótese em que estejam tramitando, simultaneamente, duas ações diretas de inconstitucionalidade, uma no Tribunal de Justiça e outra no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a mesma lei ou ato normativo estadual lesivo à “norma de reprodução obrigatória”. Nesse cas
Controle de Constitucionalidade5 alternativasUNESC2024
Carlos, um assessor jurídico, é consultado para analisar a constitucionalidade de uma lei estadual que institui novas taxas de fiscalização para empresas do setor de mineração. Durante sua análise, ele verifica que a referida lei foi criada sem observância ao processo legislativo
Controle de Constitucionalidade4 alternativasACCESS2024
Qual o órgão responsável para julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade contra norma Federal ou Estadual que viola diretamente o texto da Constituição Federal?
Controle de Constitucionalidade5 alternativasAvança SP2024
Considerando as ações direta de inconstitucionalidade e a declaratória de constitucionalidade, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:
Controle de Constitucionalidade5 alternativasFUNDATEC2024
A ação popular, juntamente com o direito de sufrágio, direito de voto em eleições, plebiscitos e referendos, e ainda a iniciativa popular de lei e o direito de organização e participação de partidos políticos, constituem formas de exercício da soberania popular (CF, art. 1 º e 14
Controle de Constitucionalidade5 alternativasADVISE2024
A Constituição Federal de 1988 estabelece que declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo
Controle de Constitucionalidade5 alternativasADVISE2024
A Constituição Federal de 1988 estabelece que decla- rada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências neces- sárias e, em se tratando de órgão administrativo, para faz
Controle de Constitucionalidade5 alternativasIBADE2024
O controle de constitucionalidade visa assegurar a conformidade das leis com a Constituição Federal. Seguindo a linha de raciocínio, assinale a alternativa que representa o meio adequado para impugnar a constitucionalidade de uma lei em face da Constituição.
