Os atos administrativos são classificados quanto aos seus destinatários, em atos gerais e individuais; quanto ao seu alcance, em atos internos e externos; quanto ao seu objetivo, em atos de império, de gestão e de expediente, quanto ao seu regramento, em atos vinculados e discrim
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024
Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Augusto Pestana, quando verificado, em qualquer fase do estágio probatório, resultado insatisfatório por três avaliações consecutivas, será processado(a) o(a):
No que tange o Art. 130º da Lei Orgânica do Município de Alto Paraíso RO, qual é a responsabilidade do Município em relação a licitações, concessões, permissões de obras e serviços públicos?
Princípios da Administração Pública5 alternativasAvança SP2024
Qual dos princípios abaixo repousa na obrigatoriedade de que todo ato administrativo se revista de lisura, não se justificando excesso, desvio e motivação estranhos ao interesse público?
Lei Orgânica Municipal5 alternativasPref. Serra Alta/SC2018
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Serra Alta (SC), art. 89, a elaboração do Plano Diretor deverá compreender as seguintes fases, com extensão e profundidade respeitadas as peculiaridades do Município, exceto:
Ética no Serviço Público4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2023
Existem normas de conduta que norteiam o comportamento do servidor. Dentre elas, estão os códigos de ética. Assim, é missão do servidor ser leal aos princípios éticos e às leis acima das vantagens financeiras do cargo e/ou de qualquer outro interesse particular. Sobre a ética no
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024
Simão Bacamarte, servidor do quadro de Auxiliar da Administração, foi requisitado pelo Poder Executivo Municipal para atuar em atividade diferente das suas atribuições em razão de uma epidemia que acometeu a cidade. Preocupado com as suas tarefas ordinárias que ficariam atrasadas
A revogação pode ser classificada em: (ab-rogação) ou (derrogação). Qual é a diferença entre ab-rogação e derrogação em relação à revogação de atos administrativos?
Lei Orgânica Municipal5 alternativasPref. Serra Alta/SC2018
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Serra Alta (SC), art. 91, § 2º, para fins previstos neste artigo, o Poder Público Municipal exigirá do proprietário adoção de medidas que visem direcionar a propriedade para uso produtivo, de forma a assegurar, exceto:
Conforme a Lei de Licitações e Contratos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas definições.Coluna 11. Autoridade.2. Contratante.3. Contratado.Coluna 2( ) Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a administ
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Com base na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, não é requisito básico para ingresso no serviço público municipal:
Princípios da Administração Pública5 alternativasFUNDATEC2024
Segundo a lição de Celso Spitzcovsky (2022): “é responsável pela possibilidade de o Poder Público, em nome dos interesses que representa, impor aos administrados, de maneira unilateral, o cumprimento de determinados comportamentos, ainda que nenhuma irregularidade tenham praticad
A Lei Orgânica do município de Ervália pode ser alterada mediante emenda. Considerando o que dispõe a citada lei sobre a matéria, é correto afirmar que a
