Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
De acordo com o Estatuto do Servidor Público Estadual, Lei nº 6.107/1994, em relação às disposições sobre as hipóteses de afastamento e de concessão de licença remunerada, é correto afirmar que:
Lei Orgânica Municipal5 alternativasPref. Serra Alta/SC2018
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Serra Alta (SC), art. 118, as ações e serviços de saúde são de relevância pública, prestados por meio do Sistema Único de Saúde – SUS, nos termos da lei, observará, exceto:
Os atos administrativos são ações ou manifestações de vontade emitidas pela Administração Pública, com a finalidade de produzir efeitos jurídicos no âmbito do direito administrativo. São essenciais para o funcionamento do Estado e desempenham um papel indispensável nas relações e
O Município Beta pretende publicar edital de licitação visando à compra de 100 toneladas de materiais de construção comuns e objetivamente definidos a serem entregues à Administração ao longo dos próximos 6 (seis) meses conforme a demanda das obras públicas em andamento e, para t
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
De acordo com a Lei Municipal nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor retorna ao serviço público, em decorrência de designação administrativa ou judicial, no mesmo cargo anteriormente ocupado, este servidor reingressa através da:
Princípios da Administração Pública5 alternativasIBADE2024
Entre os diversos princípios que orientam a Administração Pública no Brasil, destaca -se o princípio da moralidade, que impõe aos agentes públicos a obrigação de atuar com integridade e respeito aos valores éticos. A seguir, são apresentadas opções que exemplificam a aplicação pr
Ética no Serviço Público4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2023
Considerando-se o Código de Ética Profissional, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:(_) Os profissionais são os detentores do saber especializado de suas profissões e os sujeitos do desenvolvime
Segundo a Lei Orgânica de Princesa – SC, compete privativamente ao município no exercício de sua autonomia: I – Promover o transporte coletivo urbano e rodoviário municipal e individual de passageiros; II – Constituir guarda costeira, estadual e nacional; III – Organizar e presta
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024
Luana, servidora pública de São Leopoldo e atendente de uma Secretaria, deseja fazer um curso pago de atendimento ao público. Por isso, ela quer saber se pode ser indicada pela diretora de sua Secretaria para que os custos sejam cobertos pelo Poder Público. De acordo com o Regime
Princípios da Administração Pública5 alternativasFGV2024
João, policial militar, foi convocado para fazer o policiamento ostensivo durante a inauguração de uma obra realizada no Município Alfa, com a presença do prefeito da cidade e do governador do estado. Ao se apresentar para o serviço, o agente da lei percebeu que não há, no local,
Princípios da Administração Pública5 alternativasFURB2024
A Administração Pública é regida por princípios e poderes que norteiam suas ações e limitam seu exercício. Analise as afirmativas a seguir sobre as competências dos princípios da Administração Pública: I- A prática de nepotismo é aceitável em órgãos públicos, uma vez que permite
A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) se aplica:I. a alienação e concessão de direito real de uso de bens.II. a compra, inclusive por encomenda.III. a prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializado
