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Questões de Direito Administrativo

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Ética no Serviço Público4 alternativasACCESS2024

Em uma instituição de ensino, um profissional observa que um estudante com dificuldades de aprendizagem está sendo constantemente negligenciado em sala de aula, o que agrava suas dificuldades. O profissional decide intervir, mas sabe que essa situação envolve outros profissionais

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2019

Sobre a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:I. Portarias.II. Leis ordinárias.III. Decretos legislativos.IV. Emendas à Lei Orgânica.Estão CORRETOS:

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Improbidade Administrativa4 alternativasUNESPAR2018

De acordo com a Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/1992 e alterações, é INCORRETO afirmar que:

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Atos Administrativos5 alternativasFURB2023

Com base no art. 38 da Lei Orgânica do Município de Blumenau, entre outros, são objeto de leis complementares as seguintes matérias: I.Criação, estruturação e atribuição dos órgãos da Administração Pública Municipal. II.Infrações político-administrativa do Prefeito, do Vice-Prefe

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Princípios da Administração Pública5 alternativasFucapsul2024

“Impõe que agentes públicos e particulares que se relacionem com a Administração Pública atuem com honestidade, boa-fé e lealdade, observando à isonomia e demais preceitos éticos.”. Com base nos princípios concernentes à administração pública direta e indireta de qualquer dos Pod

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Licitações e Contratos5 alternativasCOPEVE/UFAL2024

Com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considere a situação hipotética e assinale a alternativa correta.

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores de Panambi, é expressamente proibido, EXCETO:

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Ética no Serviço Público4 alternativasACCESS2024

Um profissional atende um adolescente que está passando por dificuldades de aprendizagem e pede a ele que realize sessões particulares após o horário escolar para melhorar seu rendimento acadêmico. Sabendo que esta situação pode caracterizar conflito de interesses, qual é a atitu

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Improbidade Administrativa5 alternativasCEBRASPE2017

Servidor público civil federal, estável, de determinado órgão da União, mantém sob sua chefia imediata seu irmão, que foi nomeado para o exercício de cargo em comissão nesse mesmo órgão público. Nessa situação hipotética, a conduta do servidor

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2019

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de/o:I. Vereadores.II. Vice-Prefeito.III. Eleitores do Município.Está(ão) CORRETOS:

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Em relação aos deveres e proibições dos servidores, em conformidade com a Lei Municipal nº 010/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Proibições. (2)

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Atos Administrativos5 alternativasFUNDAÇÃO CEFET/BAHIA2023

Considerando os atributos dos atos administrativos, a alternativa que contém o atributo que determina que um ato administrativo pode ser, unilateralmente, imposto pela Administração Pública a terceiros, independentemente de sua concordância, é

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Princípios da Administração Pública4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

O trecho a seguir refere-se ao princípio da: Ante todo o exposto, submetem-se os autos à consideração superior, propondo: (...) c) dar ciência ao Departamento Regional do Sesi no Estado do Amazonas, para que oriente seus pregoeiros e/ou aqueles que elaborem editais de licitação,

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Licitações e Contratos5 alternativasCOPEVE/UFAL2024

Considere que a Universidade Federal de Alagoas, com base na Lei nº 14.133/2021, firmou contrato com empresa de engenharia para construção de uma nova unidade acadêmica em um de seus Campi. Durante a execução contratual, veio a ocorrer fato superveniente com potencial de onerar o

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Improbidade Administrativa4 alternativasAMEOSC2017

Em relação ao procedimento administrativo e ao processo judicial constantes na lei de improbidade administrativa, é correto afirmar que:

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Ética no Serviço Público4 alternativasINSTITUTO IBEST2024

A Comissão de Ética e Integridade (CEI)

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBGP2019

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Perdizes, sobre as competências da Câmara municipal, é CORRETO afirmar que:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasAMEOSC2019

De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste - SC, assinale a alternativa incorreta:

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arroio do Sal, em seu Art. 15, §1º é de __________ dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna

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Princípios da Administração Pública5 alternativasACAFE2024

Qual dos seguintes princípios da administração pública está diretamente relacionado à transparência e ao acesso à informação, conforme a doutrina administrativa brasileira?

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