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Questões de Direito Administrativo

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Licitações e Contratos5 alternativasCONTEMAX2024

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual é uma das principais inovações no processo de licitação e contratos administrativos?

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Improbidade Administrativa4 alternativasAMEOSC2017

Assinale o item correto quanto à improbidade administrativa:

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Ética no Serviço Público4 alternativasINSTITUTO IBEST2024

Com relação às práticas de assédio, abuso e discriminação, à luz do Decreto n.º 2.815/2023, é dever dos agentes públicos, incluindo aqueles da Alta Administração Municipal,

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Atos Administrativos5 alternativasFEPESE2023

Com relação às regras a serem observadas na elaboração de decretos, como atos normativos do Poder Executivo, os decretos compõem-se dos seguintes elementos:

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Atos Administrativos5 alternativasFURB2023

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma espécie de ato administrativo de caráter normativo:

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Ética no Serviço Público5 alternativasAMAUC2023

Sobre ética no ambiente profissional, analise, todas são vedações, EXCETO: Fonte: Lei nº1.171/1994.

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Licitações e Contratos5 alternativasFURB2024

A modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza negociações com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necess

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Princípios da Administração Pública5 alternativasIVIN2024

Assinale a alternativa correta:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasPref. São Bento do Sapucaí/SP2018

No que diz respeito às atribuições do Prefeito, a Lei Orgânica Municipal determina diversas competências privativas do Chefe do Poder Executivo. Assinale abaixo qual alternativa NÃO corresponde a uma dessas atribuições:

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Improbidade Administrativa4 alternativasIBFC2017

A respeito da Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que:

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Princípios da Administração Pública5 alternativasMSCONCURSOS2024

Assinale a alternativa cujo princípio estabelece que o contrato deve ser executado de acordo com o interesse público, podendo sofrer alterações para atender a necessidades emergenciais.

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasPref. São Bento do Sapucaí/SP2018

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o servidor público estável só perderá o cargo:

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Ética no Serviço Público5 alternativasPref. Cascavel/PR2023

Os servidores públicos devem ter uma formação ética, como intuito de conhecerem os valores da organização e proteger a percepção em relação ao senso comum. Julgue as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiras e (F) para falsas: () A ética no serviço público tem como objetiv

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Atos Administrativos4 alternativasPref. Castello Branco/SC2023

Um ato administrativo discricionário é aquele que:

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Improbidade Administrativa4 alternativasUNIFAL2017

Mévio, servidor público federal, comete ato de improbidade administrativa que causa Prejuízo ao Erário. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, Mévio está sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou

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Princípios da Administração Pública5 alternativasFAU - UNICENTRO2024

Marque a alternativa que é um princípio do direito administrativo segundo o artigo 37 da Constituição Federal de 1988:

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Atos Administrativos5 alternativasInstituto Bahia2023

A convalidação tem por objetivo manter os efeitos já produzidos pelo ato e permitir que ele permaneça no mundo jurídico. Assim, podemos dizer que são condições para a convalidação de um ato viciado, exceto:

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Improbidade Administrativa5 alternativasIFTO2016

Acerca da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992), é incorreto afirmar.

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasPref. São Bento do Sapucaí/SP2018

Segundo a Lei Orgânica Municipal são considerados feriados municipais as seguintes datas, EXCETO:

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Ética no Serviço Público4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2023

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil, qual o comportamento CORRETO que o servidor deve ter em seu ambiente de trabalho?

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