Princípios da Administração Pública5 alternativasUNIFIMES2024
Assinale a alternativa que corresponde ao princípio que garante a transparência nas práticas de gestão e na disponibilização de informações solicitadas pelos cidadãos, promovendo o exercício da cidadania.
Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2019
De acordo com a Lei Orgânica do Município, os Vereadores não poderão, desde a expedição do diploma: I. Firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo qua
Em consonância com a lei orgânica do município de Amaralina, são vedadas ao município as seguintes ações:I - Doar bens imóveis de seu patrimônio, ou constituir sobre eles ônus real ou conceder isenções fiscais ou remissões de dívidas sob quaisquer hipóteses.II - Manter a publicid
Princípios da Administração Pública4 alternativasFAUEL2024
Tendo como base o pensamento de Cassiano Luiz Iurk sobre o Direito Administrativo, o dever do administrador não é apenas cumprir a lei formalmente, mas cumpri-la substancialmente, procurando sempre o melhor resultado para a administração. Essa ideia está relacionada a qual princí
Nos serviços públicos de saúde, podem ser realizadas aquisições de medicamentos, por meio de diversas formas de licitação. Uma das formas vigente e atualizada empregada para esse tipo de aquisição, que prioriza o menor preço, é conhecida como:
Um profissional atende um aluno de 12 anos que, durante uma sessão, revela estar sofrendo violência doméstica, mas pede que isso seja mantido em sigilo. Com base nos princípios éticos da profissão e na legislação vigente, qual é a postura mais ética que o profissional deve adotar
Os ________são fundamentais para o funcionamento e para a execução das atividades do Estado. São toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar
A Lei nº 8.429/92, que versa sobre Improbidade Administrativa, exige a apresentação da declaração de bens e valores pertencentes ao patrimônio do agente público como condição para
Princípios da Administração Pública5 alternativasAvança SP2024
Assinale a alternativa incorreta. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasCOTEC/FADENOR2024
De acordo com a Lei nº 3.175, de 23 de dezembro de 2003, a frequência do servidor público será apurada, sendo vedado dispensar o servidor do registro diário de ponto. O que ocorrerá em caso de infração dessa norma?
Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2019
Com base na Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:I. Criação, alteração e extinção de cargo, função ou emprego do Poder Executivo e autarquia do Município.II. Aumento de vencimentos, remuneração ou de vantagens dos servidores públicos do Município.III. Plano anual,
A Administração não tem o ônus de provar que seus atos são legais e a situação que gerou a necessidade de sua prática realmente existiu, cabe ao destinatário do ato, a responsabilidade de provar que o agente administrativo agiu de forma ilegítima. Este atributo está presente em t
Princípios da Administração Pública5 alternativasAvança SP2024
Princípio expresso no art. 37 da Constituição Federal, pelo qual tanto a atividade dos agentes quanto a organização da Administração devem ser pautados na presteza, celeridade e rendimento funcional, buscando reduzir desperdícios e melhorar a relação de custo-benefício dos serviç
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas Diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essa legislação apresenta importantes conceitos par
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024
Com base no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, em relação ao aproveitamento do servidor, assinale a alternativa INCORRETA.
