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Questões de Direito Administrativo

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasFUNDATEC2014

Em relação aos Vencimentos e Remunerações dos Servidores Públicos do Município de Rio Grande, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas, conforme estabelecido na Lei nº 5.819/2003.( )A remuneração ou qualquer vantagem quando devida e não for p

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasADM&TEC2025

O controle e registro da vida funcional dos servidores envolvem boletins de frequência e consolidação de informações no assentamento individual. Qual das alternativas exemplifica uma prática correta?

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Organização Administrativa5 alternativasAMAUC2022

Assinale a alternativa que contém um exemplo de Administração Direta.

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Licitações e Contratos4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2025

No contexto da administração pública, a cotação de mercado é um procedimento de utilização obrigatória para instruir os processos de aquisição de bens e serviços. Essa prática, no setor público, é especialmente importante para garantir legali - dade, economicidade, transparência

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Ética no Serviço Público4 alternativasUNO Chapecó2024

Durante um curso de ética no serviço público, Maria aprendeu que a conduta do servidor deve respeitar princípios fundamentais. Ela revisou situações que refletem comportamento ético. Quais das atitudes abaixo estão alinhadas com a ética pública? I.Preservar o interesse público. I

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasIFSULDEMINAS2013

Segundo a Lei nº. 8.112/90, a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, configura:

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Ética no Serviço Público4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Qual dos seguintes comportamentos é considerado antiético no serviço público? I. Respeitar a hierarquia. II. Agir com transparência em todas as situações. III. Utilizar recursos públicos para fins pessoais. Está(ão) CORRETO(S):

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Lei Orgânica Municipal5 alternativasFUNDATEC2024

Julia, moradora do município de Araricá/RS, está com problemas na coleta de lixo na sua rua. De acordo a Lei Orgânica Municipal, a coleta do lixo é dever do(da):

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Organização Administrativa4 alternativasAMEOSC2022

Segundo a Lei Orgânica de São João do Oeste-SC, erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbana e rural é um dos:

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Atos Administrativos4 alternativasEMBRASIL2024

Marque a alternativa que não é considerada um dos atributos clássicos de um ato administrativo:

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Legislação Municipal5 alternativasInstituto Bahia2021

Acerca dos aspectos sócio-históricos e geográficos da Bahia, julgue os itens que segue: I. A Bahia possui a 2ª maior costa litorânea do Brasil, a qual é marcada pelo complexo hidrográfico do Rio São Francisco. A região também é formada, exclusivamente, pelo relevo de Planalto dev

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Improbidade Administrativa4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

A Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa visa garantir a lisura nas ações do Estado, coibindo práticas que lesem o patrimônio público e social. Com base nisso, é CORRETO afirmar que:

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Princípios da Administração Pública5 alternativasCEBRASPE2024

No que se refere aos princípios da administração pública, assinale a opção correta.

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasAMEOSC2025

De acordo com a Lei Orgânica de Dionísio Cerqueira/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável:

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Licitações e Contratos4 alternativasSELECON2025

Na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame é chamado de:

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasIDECAN2012

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do município de Paraopeba, analise. I. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. II. São formas de movimentação de pessoal: remoção, transferência, redistribuição. III. Só haverá posse nos casos de provimento por nomea

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Ética no Serviço Público4 alternativasADM&TEC2024

Conforme Decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994, é um dos primados maiores que deve nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele:

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Legislação Municipal5 alternativasCOTEC/FADENOR2020

A respeito das regras sobre a instalação da Legislatura e a eleição da Mesa Diretora, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros dispõe que:

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Improbidade Administrativa5 alternativasIBADE2024

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada pela conduta:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasUFMT2024

É norma geral aplicável à Administração Pública que as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública. Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT acerca do tema, é correto afirmar:

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