Quando se fala em organização administrativa vinculada ao Estado, tem-se uma grande primeira divisão entre administração direta e administração indireta. Dentre as entidades da administração indireta encontram-se as autarquias. Assinale a alternativa que se refere a esse tipo de
De acordo com o artigo 75, da Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública poderá dispensar a licitação em determinadas hipóteses. Qual das situações a seguir é considerada uma hipótese de dispensa de licitação conforme o referido artigo?
Princípios da Administração Pública4 alternativasUNO Chapecó2024
João participou de um seminário sobre ética no serviço público e foi lembrado que a boa conduta do servidor fortalece a confiança na administração. Quais das práticas abaixo refletem os princípios éticos e morais no setor público? I.Tratar todos com respeito. II.Recusar subornos.
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFACET2025
A CF/88 regula o regime jurídico dos servidores públicos, estabelecendo direitos, deveres e garantias institucionais. Considerando essa disciplina, qual proposição sintetiza corretamente o regime constitucional?
Nos atos administrativos, a presença e a adequada observância dos elementos contribuem para a legalidade, legitimidade e eficácia. A falta ou inadequação de um desses elementos pode acarretar a nulidade ou anulação do ato, garantindo a proteção dos princípios que regem a administ
A Lei nº X/2022, do Município Y, autorizou a criação da sociedade de economia mista, com capital majoritário do Município, que tem por objeto exclusivo a atividade de policiamento de trânsito e autuação de infrações, o que se dá em regime não concorrencial. Por entender que a Lei
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT, a defesa de direitos e o acesso a informações de interesse pessoal perante os Poderes Públicos Municipais, são assegurados a todos, por meio do
Ética no Serviço Público5 alternativasFUNDATEC2024
Sobre as Regras Deontológicas contidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O servidor público deixar qualquer pessoa à espera de solução que compete
Princípios da Administração Pública4 alternativasAMEOSC2024
O gerente de uma repartição pública está responsável por implementar um novo sistema de atendimento ao cidadão. Em vez de realizar um estudo detalhado e consultar os servidores e cidadãos sobre suas necessidades, decidiu rapidamente pela compra de um sistema caro que não atende p
A Lei nº 13.425/2017 estabelece as diretrizes para implementação de medidas de segurança contra incêndios e desastres em diversos tipos de edificações. O prefeito municipal que não cumprir as providências necessárias para garantir o planejamento urbano municipal incorrerá em:
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasADM&TEC2025
Um servidor estatutário busca converter parte do período de férias em pecúnia. Entretanto, a legislação local estabelece condições específicas para esse procedimento, exigindo autorização prévia e análise de conveniência. Após verificar a solicitação, o setor de recursos humanos
A correta especificação do objeto a ser adquirido é um dos pontos mais críticos para o sucesso de uma licitação. Uma descrição inadequada pode levar à aquisição de produtos de baixa qualidade ou que não atendam à necessidade da Administração. Sobre a elaboração da especificação t
Princípio regente da Administração Pública que está expresso em texto constitucional, do qual deriva a concepção de que a conduta dos agentes públicos deve estar pautada no interesse coletivo, sem pretender discriminar, favorecer ou perseguir os administrados no exercício de seu
A centralização é quando as atividades são desempenhadas pelos órgãos e agentes de um único ente federativo. Nesta assertiva é correto afirmar que estamos descrevendo a:
Ética no Serviço Público4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
Antonela foi nomeada como servidora pública no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Em seu primeiro dia, durante o processo de socialização, seu superior recomendou que ela se familiarizasse com os princípios éticos e normas de conduta gerais aplicáveis aos servidores do Po
José é vereador atuante em seu município e expressou uma opinião controversa durante uma sessão plenária da Câmara Municipal. A declaração gerou grande repercussão na mídia local e um grupo de cidadãos decidiu processar José por suas palavras, alegando que ele causou dano moral a
