Fonte: Câmara de Montes Claros/MG • COTEC/FADENOR • 2020
Questão 1147034
A respeito das regras sobre a instalação da Legislatura e a eleição da Mesa Diretora, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros dispõe que:
AA eleição dos cargos da Mesa Diretora se dará, em escrutínio único, mediante comprovação dos votos da maioria simples dos membros da Câmara.
BCaso a chapa vencedora contenha um candidato que venha a desistir do pleito, no prazo entre a inscrição e a realização das eleições, processar-se-á nova eleição para todos os cargos pertencentes à Mesa Diretora.
CA chapa postulante deve ser registrada com antecedência de quinze dias antes da eleição ou três dias após a diplomação pela Justiça Eleitoral, quando da instalação da legislatura.
DA aptidão do vereador, para efeito de candidatura a cargos da Mesa Diretora, é considerada a partir da proclamação do resultado das eleições para a legislatura municipal.
EO vereador que não tomará posse na reunião de instalação da Câmara deverá fazê-lo no prazo de quinze dias a contar da mesma reunião, sob pena de perda do mandato.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B