Princípios da Administração Pública5 alternativasVUNESP2024
O princípio administrativo que estabelece dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impossibilitando discriminações, perseguições e privilégios, é o princípio da
Estatuto do Servidor Público5 alternativasFUNDATEC2015
De acordo com o Art. 69 do referido Estatuto, será considerado de efetivo exercício, sem prejuízo de vencimentos ou remuneração, ou de qualquer direito ou vantagem legal, o afastamento em virtude de, EXCETO:
Licitações e Contratos5 alternativasFAU - UNICENTRO2025
A administração pública deve, em regra, realizar licitação para contratar obras, serviços, compras e alienações. No entanto, a Lei nº 14.133/2021 prevê hipóteses em que a licitação pode ser dispensada, considerando a economicidade, a urgência e outras situações excepcionais. Com
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Horizontina, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Anualmente, dentro de _______ dias, contados do início do período legislativo, a Câmara receberá o Prefeito em sessão extraordinária, que informará, por me
Atos Administrativos5 alternativasLJ ASSESSORIA E PLANEJAMENTO2024
Qual ato administrativo possui efeitos concretos, individuais ou gerais, mas decorre de um procedimento administrativo, sendo emitido por órgãos administrativos:
Com fundamento na Lei Orgânica de Paraí, analise as assertivas abaixo:I. A Câmara terá sessões públicas.II. Os votos da Câmara serão abertos.III. A Câmara pode criar Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado.Quais estão corretas?
(...) pessoa jurídica de direito privado, instituída pelo poder público mediante autorização de lei específica, com capital exclusivamente público, para a prestação de serviço público ou a realização de atividade econômica de relevante interesse coletivo, nos moldes da iniciativa
Joana, funcionária pública, trabalha no setor que discute sobre preços de mercado no Governo Federal e, recentemente, teve participação na realização de uma medida econômica. Antes da divulgação oficial, Joana revelou a seu esposo, que é dono de uma rede de atacados, o teor da me
Maria é servidora pública no município e deseja saber quais ações são permitidas para evitar qualquer infração ao seu código de conduta. Durante uma reunião com colegas, ela questiona sobre atividades que poderiam ser realizadas durante o horário de expediente. Entre as opções a
Estatuto do Servidor Público5 alternativasFUNDATEC2014
Zé do Balneário é servidor público e, atualmente, é Chefe do Departamento de Obras do Município de Rio Grande. Ele decide se candidatar a Vereador nas próximas eleições. Conforme disposto no Estatuto dos Servidores, analise as seguintes assertivas sobre a situação exposta acima:I
A lei de licitações e contratos administrativos define como ___________ o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projet
João, funcionário público municipal, de forma livre e consciente, levou uma betoneira da Prefeitura para uso particular na construção de sua casa, e a devolveu após o término da obra. Com base na Lei de Improbidade Administrativa, Lei n º 8.429/1992, é correto afirmar que a atitu
Sobre os Atos Administrativos e seus atributos, classifique como V para as sentenças Verdadeiras e F para as Falsas:( ) A presunção de legitimidade dos atos administrativos implica que estes são sempre legais, não necessitando de comprovação.( ) A autoexecutoriedade permite que o
