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Questões de Direito Administrativo

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Questões recentes de Direito Administrativo

Ética no Serviço Público5 alternativasUPENET/IAUPE2024

Decreto Federal n. 1.171, de 22 de junho de 1994, veicula importantes normas éticas para a orientação das condutas do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Analise as assertivas abaixo: I. A integração da moralidade administrativa ao Direito constitui contrapartida a

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Licitações e Contratos5 alternativasIDHTEC2025

Numa licitação, são elementos do termo de referência, exceto:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasUFMT2018

De acordo com a Lei nº 2.875/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, o servidor concursado, assim que assumir o cargo, será enquadrado no início do seu grupo ocupacional e terá direito

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasIVIN2025

Com relação ao regime jurídico administrativo ou trabalhista, caracterizado como o conjunto de normas que regulam, respectivamente, a relação entre servidores públicos e órgãos governamentais ou entre empregadores e empregados — é correto afirmar:

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Legislação Municipal5 alternativasJCM2023

Está descrito no Art. 63 que são Diretrizes de Estruturação da Zona Rural de Uso Regular (ZRUR), EXCETO:

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Atos Administrativos4 alternativasInstituto 1ª Opção2024

Qual das sentenças descreve o que é um ato administrativo?

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasFUNATEC2024

Relacionados ao Poder Legislativo do município de Santo Amaro, a Câmara Municipal é composta de vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representante do povo, com mandato de 04 (quatro) anos. Estão alistadas como condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, n

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Organização Administrativa5 alternativasUFRJ2023

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB no 9.394/96), determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino e caberá à União a coordenação da política nacional de educação. Acer

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Ética no Serviço Público4 alternativasADM&TEC2024

A Ética Profissional é um conjunto de normas e valores que regulam as ações dos indivíduos dentro de suas atividades laborais. Sua observância garante não só o respeito aos direitos dos outros, mas também a boa reputação da empresa ou instituição em que o profissional atua. Nesse

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Improbidade Administrativa4 alternativasACCESS2024

Um fiscal constata que um servidor público usou informações confidenciais para benefício próprio. Esse ato caracteriza: Assinale a alternativa correta.

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Legislação Municipal5 alternativasJCM2023

"A Macro Zona Urbana - MZU - corresponde às áreas já parceladas, e com condições básicas de infraestrutura e serviços urbanos diferenciados, internas ao Perímetro Urbano." De acordo com o Art. 79, são diretrizes de estruturação da MZU: I - A oferta de equipamentos urbanos e comun

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasFundação Aroeira2018

Assinale o item incorreto, de acordo com o que regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis:

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Princípios da Administração Pública4 alternativasUNO Chapecó2024

A governança pública é um dos temas centrais da Administração contemporânea. Sobre esse tema, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais da governança:

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Licitações e Contratos5 alternativasFURB2025

A Lei n.º 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações, define anteprojeto como peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, no mínimo, alguns elementos técnicos. Analise os elementos a seguir: I. Estética do projeto arq

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasAMEOSC2025

Um servidor municipal questiona a administração porque recebe remuneração inferior a outro servidor que desempenha funções equivalentes no mesmo poder. Ele deseja saber se existe amparo legal para exigir correção da disparidade, já que ambos cumprem atribuições semelhantes e atua

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Legislação Municipal4 alternativasIDESG2023

De acordo com os objetivos fundamentais estabelecidos para os cidadãos do Município, assinale a alternativa que NÃO está alinhada com os princípios descritos na Lei Orgânica do município de Baixo Guandu/ES.

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Ética no Serviço Público4 alternativasADM&TEC2024

Analise as afirmativas a seguir: I. Por razões éticas, o servidor público deve desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular. II. Por razões éticas, o servidor público deve manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço

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Organização Administrativa5 alternativasIBADE2023

Acerca da Administração Pública, julgue as frases abaixo. I. A Administração Pública compreende os órgãos da administração direta (autarquias e fundações) e as entidades da administração indireta (estrutura central de governo e sociedades de economia mista). II. A Administração P

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasUFMT2024

Em relação às competências privativas do Município de Apiacás/MT, que visem ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, tal como previsto em sua Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmativa INCORRETA.

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Atos Administrativos5 alternativasQUADRIX2024

A respeito da Lei nº 9.784/1999, o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em

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