Em relação às competências privativas do Município de Apiacás/MT, que visem ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, tal como previsto em sua Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmativa INCORRETA.
AÉ de competência do Município dispor sobre loteamentos e arruamentos das áreas urbanas.
BCompete ao Município elaborar e executar o Plano Diretor, como instrumento básico da Política de Desenvolvimento e Expansão Urbana.
CCompete ao Município administrar os cemitérios tanto os públicos quanto os particulares.
DAo Município compete organizar o quadro de pessoal e estabelecer o regime jurídico de seus servidores.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:
