Fonte:Pref. Santo Amaro do Maranhão/MA • FUNATEC • 2024
Questão 1240564
Relacionados ao Poder Legislativo do município de Santo Amaro, a Câmara Municipal é composta de vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representante do povo, com mandato de 04 (quatro) anos. Estão alistadas como condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, na forma da Constituição Federal as alternativas abaixo, por exceção:
AA nacionalidade brasileira.
BO pleno exercício dos direitos políticos.
CIdade mínima de 30 anos.
DSer alfabetizado.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:
