Está descrito no Art. 63 que são Diretrizes de Estruturação da Zona Rural de Uso Regular (ZRUR), EXCETO:

AA.a compatibilização dos usos com as condicionantes geológicas, geotécnicas e de relevo dos terrenos, com a legislação de proteção dos mananciais e com a legislação referente à Mata Atlântica.

BB.a promoção do desenvolvimento da zona rural com sustentabilidade ambiental, econômica e social.

CC.a exploração da permeabilidade do solo sempre primando pelo desenvolvimento financeiro e como segundo plano o controle de processos erosivos.

DD.a proteção da paisagem rural considerando seu valor ambiental, histórico e cultural.

EE.a contenção da urbanização do território.

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Resposta corretaAlternativa correta: C

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Legislação Municipal4 alternativasIBAM2025

A Lei Orgânica Municipal corresponde ao documento que organiza a vida política, administrativa e social de cada município, funcionando como uma espécie de constituição local. É uma afirmativa verdadeira sobre a Lei Orgânica Municipal:

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Legislação Municipal4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025

Durante uma análise comparada sobre estruturas legislativas, um consultor foi solicitado a examinar o modelo adotado pela Lei Orgânica de Craíbas. No relatório, ele deveria apontar apenas elementos que o texto legal traz de forma explícita sobre a Câmara Municipal, sem recorrer a

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Legislação Municipal4 alternativasUNO Chapecó2025

Pautado no regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Maravilha (SC), sobre as funções desta Câmara, assinale a alternativa incorreta.

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Legislação Municipal4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025

Durante a elaboração de um material institucional, uma equipe de comunicação avaliava a representatividade dos símbolos municipais. Foram analisados documentos oficiais que demonstram como os símbolos reforçam a identidade cultural, política e histórica da cidade. A diretoria sol

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Legislação Municipal4 alternativasUNO Chapecó2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maravilha (SC), são objetivos fundamentais dos cidadãos deste Município e de seus representantes: I. Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. II. Garantir o desenvolvimento local e regional. III. Contribuir par

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Durante a elaboração de um material institucional, uma equipe de comunicação avaliava a representatividade dos símbolos municipais. Foram analisados documentos oficiais que demonstram como os símbolos reforçam a identidade cultural, política e histórica da cidade. A diretoria sol

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maravilha (SC), são objetivos fundamentais dos cidadãos deste Município e de seus representantes: I. Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. II. Garantir o desenvolvimento local e regional. III. Contribuir par