Sobre a posse e a vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Cururupu, conforme disposto na Lei Orgânica, assinale a alternativa correta:
Estatuto do Servidor Público5 alternativasAVANÇA SP2024
Considerando a distinção entre os cargos públicos de carreira e os cargos públicos isolados, conforme o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP analise as alternativas abaixo e escolha a CORRETA:
Com base na Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, referente aos servidores municipais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O plano de carreira dos servidores municipais disciplinará a forma de acesso à classe superior, com a
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
Tendo em vista a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor retorna ao cargo anteriormente ocupado, após ser invalidada a sua demissão por decisão judicial, este servidor está passando pelo processo de:
Princípios da Administração Pública4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
No que diz respeito aos princípios administrativos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. Acrescentada no art. 37, caput, da Constituição Federal, o princípio da ____________ foi um dos pilares da Reforma Administrativa que procurou i mplementar o m
A lei nº 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – dispõe que é admitida a reabilitação do licitante ou contratado perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, exigidos, entre outros, transcurso do prazo mínimo de ________ da aplicação da penalidade, n
Durante análise de um procedimento dis-ciplinar, um servidor questionou se a autorida-de poderia decidir de forma pessoal, basean-do-se apenas em sua conveniência. A consul-toria jurídica explicou que a discricionariedade é limitada pela lei e que muitos atos exigem cumprimento r
Estatuto do Servidor Público4 alternativasFADESP2023
A Lei 4.231, de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parauapebas estabelece que o disposto na citada Lei não se aplica aos:I – servidores investidos em cargos públicos, de provimento efetivo ou de provimento de comissão.II – empregados de empr
Legislação Municipal5 alternativasLJ ASSESSORIA E PLANEJAMENTO2024
À luz do Regimento interno da Câmara Municipal de Turilândia – MA, à Mesa compete, dentre outras atribuições estabelecidas em lei e em seu Regimento Interno, ou deles implicitamente resultantes, a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara, notada
Caique, durante o curso de seu mandato no cargo de vereador de determinado município, cometeu ato configurado como ímprobo perante a Administração Pública, classificado como enriquecimento ilícito. No entanto, antes que pudesse reparar o dano causado, Caique veio a óbito. Conside
Processo Administrativo5 alternativasBRB Consultoria2023
De acordo com a Lei que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, são deveres do administrado perante a Administração (sem prejuízo de outros previstos em ato normativo), exceto:
Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação Pública destinados a assegurar o direito fundamental de acesso à informação devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e suas diretrizes. Sobre a Lei de Acesso à Informação, assi
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2025
Edgar, ao estudar sobre o serviço público, obteve a informação de que um servidor municipal não pode ser responsabilizado penalmente por seus atos, mesmo que tenha cometido uma infração fora do exercício de sua função. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Municí
Nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa mais completa e correta sobre o que compreende o conceito de BENS E SERVIÇOS COMUNS:
Princípios da Administração Pública4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
No que diz respeito aos princípios administrativos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.Acrescentada no art. 37, caput, da Constituição Federal, o princípio da ____________ foi um dos pilares da Reforma Administrativa que procurou implementar o mod
