Sobre a posse e a vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Cururupu, conforme disposto na Lei Orgânica, assinale a alternativa correta:

AO Prefeito e o Vice-Prefeito devem tomar posse no dia 1º de janeiro do ano subsequente à eleição, em sessão solene da Câmara Municipal, e se não tomarem posse até o dia 10 de janeiro, o cargo será automaticamente declarado vago, sem a possibilidade de substituição pelo Vice-Prefeito ou pelo Presidente da Câmara.

BSe o Prefeito não assumir o cargo até o dia 10 de janeiro, o cargo será declarado vago, e o Vice-Prefeito, ou na falta deste, o Presidente da Câmara Municipal, assumirá o cargo. No caso de vacância no último ano do mandato, o Presidente da Câmara completará o período restante.

CO Vice-Prefeito pode recusar substituir o Prefeito quando convocado, e o Presidente da Câmara não pode assumir o cargo de Prefeito em caso de vacância, sendo substituído por um dos vereadores.

DEm caso de vacância do cargo de Prefeito, se o Vice-Prefeito não estiver disponível, a Câmara Municipal deve realizar uma nova eleição, sem considerar o Presidente da Câmara para assumir o cargo.

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Resposta corretaAlternativa correta: B

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