Considerando-se a Lei Orgânica do município de Blumenau, em seu art. 7º:

AO serviço público de água é atribuição precípua do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), que deverá estendê-lo progressivamente a toda população. O serviço público de água será organizado, prestado, explorado e fiscalizado diretamente pelo Município, vedada a outorga mediante concessão, permissão ou autorização, exceto à entidade pública municipal existente ou que venha a ser criada para tal fim.

BO serviço público de água é atribuição precípua do Município, que deverá estendê-lo progressivamente a toda população. O serviço público de água será organizado, prestado, explorado e fiscalizado diretamente pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), vedada a outorga mediante concessão, permissão ou autorização, exceto à entidade pública municipal existente ou que venha a ser criada para tal fim.

CO serviço público de água é atribuição precípua do Município, que deverá estendê-lo progressivamente a toda população. O serviço público de água será organizado, prestado, explorado e fiscalizado diretamente pelo Município, vedada a outorga mediante concessão, permissão ou autorização, exceto à entidade pública municipal existente ou que venha a ser criada para tal fim.

DO serviço público de água é atribuição precípua do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (CISAM-Vale), que deverá estendê-lo progressivamente a toda população. O serviço público de água será organizado, prestado, explorado e fiscalizado diretamente pela Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (AGIR), vedada a outorga mediante concessão, permissão ou autorização, exceto à entidade pública municipal existente ou que venha a ser criada para tal fim.

EO serviço público de água é atribuição precípua da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que deverá estendê-lo progressivamente a toda população. O serviço público de água será organizado, prestado, explorado e fiscalizado diretamente pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), vedada a outorga mediante concessão, permissão ou autorização, exceto à entidade pública municipal existente ou que venha a ser criada para tal fim.

Revelar resposta correta

Resposta corretaAlternativa correta: C

Considerando-se a Lei Orgânica do município de Blumenau, em seu art. 7º:

Pratique mais questões de Lei Orgânica Municipal.

A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta, à luz da Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é:

De acordo com a Lei Orgânica de Arraial do Cabo, compete privativamente ao Município:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é correta a seguinte afirmativa sobre áreas de preservação permanente:

De acordo com o Art. 4º, inciso I da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), a criação de um distrito exige, entre outros requisitos:

Considerando-se a Lei Orgânica do município de Blumenau, em seu art. 7º:

Pratique mais questões de Lei Orgânica Municipal.

Mais questões de Lei Orgânica Municipal

A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta, à luz da Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é:

De acordo com a Lei Orgânica de Arraial do Cabo, compete privativamente ao Município:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é correta a seguinte afirmativa sobre áreas de preservação permanente:

De acordo com o Art. 4º, inciso I da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), a criação de um distrito exige, entre outros requisitos: