Estatuto do Servidor Público5 alternativasFURB2023
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ilhota, em seu art. 62, esclarece acerca das indenizações. Sendo assim, constituem indenizações ao servidor público, além das diárias e transporte:
Com relação à administração pública, quando o desempenho de suas atribuições é executado pelo Estado, por meio de seus agentes e órgãos integrantes de uma mesma pessoa política, é conhecido como:
A Lei Municipal nº 468/2022, que reorganizou a estrutura administrativa da Câmara de Apuí, prevê que os cidadãos que desejarem prestar comunicações à Ouvidoria Geral da Câmara Municipal poderão fazê-las através de:
Processo Administrativo5 alternativasBRB Consultoria2023
Ainda sobre a Lei que regulamente o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, são legitimados como interessados no processo administrativo:
Acerca das disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as afirmativas abaixo:I. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 15 (quinze) dias a c
A Constituição Federal, em seu Art. 37, §4 º refere os atos de improbidade administrativa. Com base no referido artigo, em relação ao que os atos de improbidade administrativa importarão, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos. ( ) A suspensão dos direitos políticos. ( ) A p
A referida lei estabelece que a matéria político-administrativa de competência exclusiva da Câmara Municipal será regulada por __________ _______, se de efeitos externos, e por _________________, se de efeitos exclusivamente internos. Assinale a alternativa que preenche, correta
Uma empresa pública precisa adquirir material de escritório para os departamentos administrativos. O responsável pelo setor de compras deve optar pelo procedimento mais adequado, considerando que o valor estimado não exige licitação formal e o fornecedor é exclusivo. Nesse contex
Princípios da Administração Pública4 alternativasFênix2025
Ao tratar de procedimento interno envolvendo atendimento ao público, a chefia determina tratamento igualitário aos usuários, sem favorecimentos. Tal conduta refere-se diretamente ao princípio da Administração Pública denominado:
O inciso V do Art. 10 da Lei Orgânica do Município, menciona que as funções de confiança no município de Itajaí-SC são destinadas exclusivamente às atribuições de:
Com base na Lei Orgânica de Restinga Sêca, o governo municipal é composto pelos Poderes: I. Executivo. II. Legislativo. III. Judiciário. Quais estão corretos?
No que diz respeito às espécies dos atos administrativos, aqueles que se destinam a fornecer subsídios para a tomada de decisão por parte da Administração, sem caráter vinculante, são denominados de atos
