Durante análise de um procedimento dis-ciplinar, um servidor questionou se a autorida-de poderia decidir de forma pessoal, basean-do-se apenas em sua conveniência. A consul-toria jurídica explicou que a discricionariedade é limitada pela lei e que muitos atos exigem cumprimento rigoroso da norma, sem margem de escolha. Essa reflexão levou a discussão sobre os limites da vinculação e da discriciona-riedade. Considerando o contexto apresentado, assinale a alternativa correta.
AAtos vinculados dependem de avaliação subjetiva da autoridade.
BAtos discricionários obrigam a seguir crité-rios legais rígidos, sem juízo de conveniência.
CAtos discricionários não possuem elemen-tos controláveis.
DDiscricionariedade permite contrariar a lei em situações especiais.
EAtos vinculados exigem cumprimento estrito da lei, sem margem de liberdade.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E
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Com base nesse entendimento, considere a seguinte questão: O atributo do ato administrativo que permite a execução material direta pela administração pública, inclusive com o uso de força se necessário, é denominado:
Uma prefeitura publicou um decreto que estabelece novas regras para o funcionamento dos feirantes na cidade, determinando horários específicos e locais permitidos para a venda de produtos. Ao mesmo tempo, o chefe do setor de licitações suspendeu temporariamente um processo licita
A maior parte das declarações de vontade emitidas pela Administração no exercício da função administrativa ocorre por meio da edição de atos administrativos. Nesse contexto, em relação aos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
