Os servidores públicos têm papel crucial na sociedade, pois o desenvolvimento de suas ações e decisões afeta diretamente a vida dos cidadãos. Portanto, é fundamental que o trabalho seja desenvolvido com ética e responsabilidade, buscando sempre pelo compromisso com o bem comum. E
Lei de Acesso à Informação5 alternativasVUNESP2023
Nos dizeres da Lei de Acesso à Informação, em seu art. 8o: É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzida
Durante análise de um ato que determina-va a interdição de estabelecimento irregular, um servidor quis entender por que a medida teria efeitos imediatos antes mesmo de even-tual contestação. A chefia explicou que os atos administrativos possuem atributos que lhes conferem presunç
Para efeitos da Lei 12.527/2011, Lei de acesso à informação: “considera-se ______: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.” Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Processo Administrativo4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2023
A Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo em âmbito federal, passou a incluir, em 2021, a possibilidade da decisão coordenada, definida como “a instância de natureza interinstitucional ou intersetorial que atua de forma compartilhada com a finalidade de simplifica
Legislação Municipal5 alternativasLJ ASSESSORIA E PLANEJAMENTO2024
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Turilândia – MA, se vago qualquer cargo da Mesa, a eleição respectiva deverá ser realizada na fase do Expediente da primeira sessão subsequente à vaga ocorrida, ou em sessão extraordinária convocada para esse fim. A vaga a Pres
Com base na Lei Municipal n º 003/1983, analise as seguintes atribuições de um dos órgãos da Administração Pública Municipal de Salto do Jacuí: Órgão de assessoramento direto do Chefe do Executivo, com atuações no Setor Político e competência nas áreas de relacionamento com o Leg
Estatuto do Servidor Público4 alternativasFAUEL2024
Com base no Art. 254, da Seção IV – Do Julgamento, da Lei nº 416/1992 – Estatuto dos Funcionários Públicos de Jataizinho, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas da afirmação a seguir. No prazo de ____ (__________) _______, contados do recebimento do processo,
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasAMEOSC2017
Referente às despesas com pessoal, os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como:
A sentença proferida nos processos, com base na Lei nº 8.429/1992 − Lei de Improbidade Administrativa, NÃO deverá considerar para aplicação das sanções de forma isolada ou acumulativa:
Princípios da Administração Pública5 alternativasAvança SP2025
De acordo com os princípios que regem a Administração Pública Federal, os órgãos e as entidades devem atuar de forma regular e alinhada ao interesse público. Nesse contexto, é correto afirmar que:
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
A investidura em cargo público efetiva e consolida o vínculo do indivíduo com o cargo e, segundo a Lei Municipal nº 237/1997 — Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município, ela ocorre com a:
Em análise de um processo que discutia possível nulidade de um ato administrativo, a assessoria jurídica examinou cuidadosamente os elementos essenciais que garantem sua validade. No treinamento subsequente, os servidores foram convidados a revisar cada um desses elementos — comp
De acordo com a Lei de acesso à informação, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, cabe aos órgãos e entidades do poder público, assegurar alguns itens, exceto:
Processo Administrativo4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2023
Considerando a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO afirmar que:
