Com base no Art. 254, da Seção IV – Do Julgamento, da Lei nº 416/1992 – Estatuto dos Funcionários Públicos de Jataizinho, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas da afirmação a seguir. No prazo de ____ (__________) _______, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão.
A05 (cinco) dias.
B10 (dez) dias.
C15 (quinze) dias.
D30 (trinta) dias.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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