Com base na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, relacione a Coluna 1 à Coluna 2. Coluna 1 1. Ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública. 2. Ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito. 3.
Em conformidade com as normas que regulam os procedimentos a serem adotados na apuração e punição a infrações da legislação de defesa do consumidor, considere a seguinte situação hipotética:Raimundino da Paz, Fiscal de Obras, Posturas e Defesa do Consumidor do Município de Cácere
Estatuto do Servidor Público4 alternativasMP/GO2024
Analise as assertivas abaixo, avaliando-as quanto às disposições hospedadas na Lei Estadual de Goiás de n. 20.756/2020. Conclua se a assertiva é verdadeira (V) ou falsa (F) e, ao fim, assinale a alternativa que esteja correta, conforme a avaliação procedida e na sequência respect
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasAMEOSC2017
Segundo a Lei nº 101/00, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos
A Resolução nº 7/2019 dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cotia, a qual é constituída pelos seguintes órgãos administrativos: a) Mesa Diretora; b) Gabinetes; c) Diretorias; d) Setores; e) Consultoria Legislativa, Procuradoria Legislativa e Coordenadoria
Princípios da Administração Pública4 alternativasADM&TEC2025
Um município ampliou as equipes da atenção primária de forma a universalizar o acesso. Para embasar legalmente a ação, a secretaria se apoiou nos princípios contidos na Lei Orgânica da Saúde. Indique o princípio diretamente relacionado a essa expansão.
A lei que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (lei nº 5.427/2009) determina a observância de certas regras, de modo a garantir a correção do procedimento. Considerando a referida lei, deve ser observada a seguinte norma n
Ética no Serviço Público4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2025
No serviço público, a observância da ética profissional e o cultivo de relações interpessoais respeitosas e colaborativas são fundamentais para a prestação eficiente e transparent e dos serviços à sociedade. Constitui -se em atitude compatível com os princípios éticos e as boas p
A publicidade é um princípio constitucional da Administração Pública e, no âmbito das licitações, é garantida por meio da divulgação de atos em veículos oficiais. A Lei nº 14.133/2021 instituiu um novo veículo de divulgação centralizado. Sobre a publicidade dos atos licitatórios,
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasUNO Chapecó2025
Durante auditoria interna, foram identificadas ausências e atrasos de um servidor. O RH deve aplicar as regras do Art. 52 do Estatuto do Servidor. Analise as afirmativas abaixo e marque (V) quando verdadeiro e (F) quando falso: (__ ) O servidor perde a remuneração do dia em que f
De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, referente aos atos do processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei da Improbidade Administrativa, qualquer ação ou omissão, dolosa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades públicas, ainda, se o agente público permitir, facilitar ou concorrer para que t
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Segredo, a concessão de anistia, remissão, isenção, benefícios e incentivos fiscais que envolva matéria tributária ou aumento de prazos de pagamento de tributos só poderá ser feita com autorização do(a):
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2025
Após aprovação em processo seletivo simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado para o CISBAF, no dia da apresentação dos documentos necessários e legalmente exigidos à área de recursos humanos da instituição, dois candidatos disseram: Candidato A: “Estou tranq
