Em análise de um processo que discutia possível nulidade de um ato administrativo, a assessoria jurídica examinou cuidadosamente os elementos essenciais que garantem sua validade. No treinamento subsequente, os servidores foram convidados a revisar cada um desses elementos — competência, finali-dade, forma, motivo e objeto — a fim de identi-ficar possíveis irregularidades em situações práticas. Para avaliar o domínio do conteúdo, três afirmativas foram propostas. I.Competência é elemento irrenunciável e deve ser exercida pela autoridade legalmente de-signada. II.Finalidade pode ser livremente alterada pelo agente responsável, a depender de sua avali-ação. III.Forma corresponde ao modo de exterioriza-ção do ato administrativo. Com base nas afirmativas apresentadas, assinale a alternativa correta.
AApenas I e III estão corretas.
BI, II e III estão corretas.
CApenas I está correta.
DApenas I e II estão corretas.
EApenas II está correta.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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Com base nesse entendimento, considere a seguinte questão: O atributo do ato administrativo que permite a execução material direta pela administração pública, inclusive com o uso de força se necessário, é denominado:
Uma prefeitura publicou um decreto que estabelece novas regras para o funcionamento dos feirantes na cidade, determinando horários específicos e locais permitidos para a venda de produtos. Ao mesmo tempo, o chefe do setor de licitações suspendeu temporariamente um processo licita
A maior parte das declarações de vontade emitidas pela Administração no exercício da função administrativa ocorre por meio da edição de atos administrativos. Nesse contexto, em relação aos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
