Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasVUNESP2025
De acordo com mudança recente na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os entes subnacionais podem passar a adotar, por meio do Anexo de Metas Fiscais do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO), o instrumento denominado
Ao município de Nova Mutum compete prover tudo quanto diga respeito ao peculiar interesse e ao bem-estar de sua população. É da competência privativa do município promover o seguinte serviço:
Nos termos da legislação vigente no município de Caetité (BA), trata-se a Diretoria Administrativa de órgão central de atividades administrativas, com funções subordinadas à Presidência da Câmara, todavia não faz parte de seus quadros a figura do:
No transporte de comitiva, o motorista oficial recebe solicitações variadas dos passageiros e precisa manter postura ética, urbanidade e respeito, inclusive quanto ao sigilo de informações internas. Marque (V), para verdadeiro, e (F), para falso. (__ ) Servidor público deve mante
O setor de protocolo enviou um comunicado interno dizendo: "Horários mudaram. Resolvam como acharem melhor." Não especificou quais setores seriam afetados nem os novos horários. O tom é brusco e pouco respeitoso. Muitos colaboradores ficaram confusos e cometeram erros nas tarefas
Estabilidade do Servidor Público4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
De acordo com a Lei Municipal nº 1.601/2002 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos, sobre a estabilidade, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concu
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFEPESE2025
Nos termos da Lei Complementar nº 76, de 2003, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, é correto afirmar:
Processo Administrativo4 alternativasUNO Chapecó2025
Durante uma revisão de processos administrativos, a coordenação constata que vários fiscais sanitários estão registrando autos de infração sem anexar evidências suficientes, como fotografias, descrição detalhada do risco sanitário ou indicação precisa das normas infringidas. Em u
A Lei Orgânica Municipal dispõe sobre as competências do Município no âmbito administrativo, financeiro e da prestação de serviços públicos. Analise as assertivas a seguir. I. Compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e est
João, servidor público, se recusa, injustificadamente e por vontade, a prestar informações de interesse público. Considerando esse contexto, é correto afirmar que:
Poder Legislativo Municipal5 alternativasUnesc2025
A Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça disciplina a estrutura político-administrativa municipal, as prerrogativas dos agentes públicos, a organização dos Poderes e os elementos identitários do ente local. Considerando as normas que tratam da remuneração parlamentar, das c
Estatuto do Servidor Público5 alternativasUnesc2025
A respeito da estabilidade e do estágio probatório dos servidores públicos municipais, conforme o Estatuto dos Servidores do Município de Morro da Fumaça, preencha as lacunas utilizando "V", para as afirmativas verdadeiras, e "F", para as falsas:(__)O servidor nomeado para cargo
Responsabilidade do Servidor Público4 alternativasINSTITUTO SELETIVA2025
Durante uma auditoria interna, uma Câmara Municipal constatou que determinados equipamentos de informática foram danificados por mau uso. O servidor responsável alegou que não recebeu treinamento específico para manuseá-los, mas verificou-se que ele havia sido formalmente designa
Processo Administrativo Disciplinar4 alternativasINSTITUTO ACCESS2025
Em procedimento disciplinar, um servidor alegou que não poderia ser punido, pois sua conduta não estava prevista expressamente no estatuto. A comissão argumentou que a Constituição Federal (CF) prevê parâmetros que orientam a disciplina dos servidores e que garantias como o devid
Moradores solicitaram a criação de um novo distrito no Município de Planaltina, apresentando abaixo-assinado à Câmara. O Prefeito afirmou que poderia instituí-lo por decreto, se houvesse interesse público relevante. Contudo, a Lei Orgânica prevê procedimentos específicos para cri
Acesso à Informação4 alternativasINSTITUTO ACCESS2025
Cidadão solicitou acesso a informações administrativas, tendo o órgão público negado o pedido sob alegação genérica de sigilo. A decisão administrativa foi questionada à luz dos princípios da transparência e do acesso à informação pública. Assinale a alternativa CORRETA.
