Nos termos da Lei Complementar nº 76, de 2003, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, é correto afirmar:

ASerá concedida licença paternidade ao servidor pelo nascimento ou adoção de filho(s), de 30 dias consecutivos, contados a partir da data do parto ou da adoção.

BSerá concedida licença à servidora gestante por 180 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.

CO servidor poderá afastar-se do serviço público, em objeto de estudo para cursar pós-graduação, em nível de mestrado ou doutorado, mediante expressa autorização da autoridade competente, pelo período de até dois anos, improrrogável.

DO servidor eleito como presidente para desempenho do mandato do sindicato representativo gozará licença não remunerada, para o desempenho de mandato classista, desde a data da posse até o término do seu mandato.

EO servidor ocupante de cargo efetivo, mesmo que esteja em estágio probatório, poderá requerer licença sem remuneração, que será liberada no interesse da administração, para tratar de interesses particulares.

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Resposta corretaAlternativa correta: B

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