Durante uma revisão de processos administrativos, a coordenação constata que vários fiscais sanitários estão registrando autos de infração sem anexar evidências suficientes, como fotografias, descrição detalhada do risco sanitário ou indicação precisa das normas infringidas. Em um caso recente, um estabelecimento conseguiu anular uma penalidade alegando falta de fundamentação e inconsistências no relatório técnico. Considerando as exigências do controle administrativo e a importância da documentação adequada, qual deve ser a conduta prioritária do fiscal sanitário?
AReduzir o detalhamento dos relatórios para acelerar as inspeções e evitar acúmulo de documentos.
BSuspender a lavratura de autos de infração até que todos os fiscais recebam treinamento avançado.
CRegistrar apenas irregularidades mais graves, sem necessidade de documentar riscos considerados leves.
DElaborar relatórios completos, anexar evidências e citar normas aplicáveis, garantindo clareza, rastreabilidade e segurança jurídica no processo administrativo.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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Diante do exposto, pergunta-se: Em um processo administrativo, o parecer que, obriga a autoridade decidida a segui-lo, em virtude de emanar de órgão ou conselho cuja competência técnica é estabelecida em lei como definitiva para aquele assunto, é classificado como:
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Processo Administrativo4 alternativasUnochapecó Organizadora2025
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