Fonte:Pref. de Planaltina/GO • INSTITUTO ACCESS • 2025
Questão 2376008
Em procedimento disciplinar, um servidor alegou que não poderia ser punido, pois sua conduta não estava prevista expressamente no estatuto. A comissão argumentou que a Constituição Federal (CF) prevê parâmetros que orientam a disciplina dos servidores e que garantias como o devido processo não impedem responsabilização quando houver violação funcional. Considerando o contexto, assinale a alternativa correta.
AA disciplina só é válida se cada conduta estiver prevista minuciosamente.
BA CF prevê hipóteses gerais de responsabilização e perda de cargo por PAD, independentemente de detalhamento exaustivo em estatuto.
CO servidor não pode ser punido se não houver culpa grave.
DA CF exige que penalidades sejam aplicadas apenas por decisão judicial.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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