Fonte: CISAMOSC • FEPESE • 2025

Questão 2268230

Assinale a alternativa correta sobre as entidades da Administração Indireta.

ASociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito público ou privado criada por dois ou mais entes federativos para a gestão associada de serviços públicos.
BAutarquia é pessoa jurídica de direito privado, que presta atividade econômica (pública ou privada), mas a que falta um dos requisitos essenciais para que seja considerada empresa pública ou sociedade de economia mista.
CAutarquia é pessoa jurídica de direito privado com capital inteiramente público (com possibilidade de participação das entidades da Administração Indireta) e organização sob qualquer das formas admitidas em direito.
DSomente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
EAs pessoas jurídicas privadas, como as autarquias e fundações, têm praticamente as mesmas prerrogativas e sofrem as mesmas restrições que os órgãos da Administração Direta.
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Resposta corretaAlternativa correta: D

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