Estatuto do Servidor Público4 alternativasAMEOSC2024
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Princesa/SC, o processo administrativo disciplinar, em que lhe seja assegurado ampla defesa e a sentença judicial transitada em julgado são condições para que:
O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exer cí-cio de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, nos termos da Lei. Considerando a Lei nº 8.429/1992 – Lei da
A divisão da Administração Pública em direta e indireta visa proporcionar uma estrutura mais flexível e eficiente para atender às diversas demandas da sociedade, ao mesmo tempo em que mantém a responsabilidade do Estado na condução das políticas públicas. Sobre isso, analise as a
Considerando as normas de posturas municipais aplicáveis às instalações de circos e parques de diversões no Município de Cáceres/MT, assinale a afirmativa INCORRETA.
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
Segundo a Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO se considera requisito básico para investidura em cargo público:
Toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância dos seguintes princípios, EXCETO:
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2023
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de:
Um servidor público de uma Instituição de Ensino deslocou-se, com o veículo da Instituição, para uma cidade vizinha, para realizar um trabalho de campo com estreito interesse público envolvido. Ao terminar o serviço na cidade vizinha antes do prazo previsto, resolveu aproveitar o
Princípios da Administração Pública5 alternativasAvança SP2025
Em uma auditoria interna, descobre-se que um servidor público está utilizando recursos do órgão para promover interesses pessoais, beneficiando amigos e familiares em processos administrativos. Neste contexto, assinale a alternativa que possua o princípio CORRETO da administração
Os atos administrativos possuem elementos estruturais que devem estar presentes para sua validade. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os elementos essenciais.
Maria trabalha na limpeza de uma Unidade Básica de Saúde. Enquanto limpava uma sala, ela acabou ouvindo informações privadas sobre a saúde de um paciente. No intervalo, uma colega pergunta o que ela ouviu. O que Maria deve fazer, de acordo com a ética no serviço público?
O Município de Alfredo Chaves fundado em ___________ de janeiro de mil oitocentos e _________________, é unidade do Estado do Espírito Santo com autonomia assegurada pelas Constituições Federal e Estadual, será regido pelo estabelecido na presente Lei Orgânica. Tendo por referênc
Legislação Municipal4 alternativasGestão de Concursos2024
O Capítulo V da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2019, do Município de Curvelo-MG discorre sobre o Direito de preempção. O termo em destaque se refere
Estatuto do Servidor Público4 alternativasAMEOSC2024
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Princesa/SC o local onde os servidores de provimento efetivo e comissionado exercem as atribuições e responsabilidades do cargo público é chamado de:
