Fonte: Pref. São Sebastião do Tocantins/TO • INAZ DO PARÁ • 2024

Questão 1665137

Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), assinale a alternativa INCORRETA.

AA Lei de Acesso à Informação foi criada para assegurar que todos os cidadãos brasileiros possam acessar informações de órgãos públicos sem precisar apresentar justificativa para o pedido.
BAlém dos órgãos governamentais, as entidades sem fins lucrativos que recebem recursos públicos também estão obrigadas a prestar contas sobre o uso e a destinação desses recursos.
CO prazo máximo para que um órgão público responda a uma solicitação de informação, segundo a LAI, é de 20 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 10 dias.
DA LAI abrange todos os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista.
EO cidadão que solicita informações protegidas por sigilo deverá apresentar uma justificativa detalhada sobre a razão do pedido, visando à liberação da informação.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E

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