Os atos administrativos possuem elementos estruturais que devem estar presentes para sua validade. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os elementos essenciais.
AApenas a competência da autoridade e a finalidade pública são suficientes para validade integral do ato.
BCompetência, finalidade, forma, motivo e objeto como elementos fundamentais para validade do ato administrativo.
CSomente aspectos formais como publicação e assinatura garantem a legalidade do ato praticado.
DExclusivamente o motivo e o objeto são elementos necessários independentemente dos demais requisitos legais.
EA vontade do agente público é o único elemento determinante para validade dos atos administrativos.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Atos Administrativos.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Administrativo e Atos Administrativos.
Com base nesse entendimento, considere a seguinte questão: O atributo do ato administrativo que permite a execução material direta pela administração pública, inclusive com o uso de força se necessário, é denominado:
Uma prefeitura publicou um decreto que estabelece novas regras para o funcionamento dos feirantes na cidade, determinando horários específicos e locais permitidos para a venda de produtos. Ao mesmo tempo, o chefe do setor de licitações suspendeu temporariamente um processo licita
A maior parte das declarações de vontade emitidas pela Administração no exercício da função administrativa ocorre por meio da edição de atos administrativos. Nesse contexto, em relação aos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
