Fonte: Pref. São João do Tigre/PB • ÁPICE • 2024

Questão 1240939

Para efeito da Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, a INFORMAÇÃO trata-se:

AUnidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
BConjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.
CDados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
DAquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;
EAquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C

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Lei de Acesso à Informação4 alternativasAMEOSC2025

Uma servidora pública foi designada para aprimorar a transparência da gestão municipal e garantir que as informações de interesse público sejam amplamente acessíveis. Para isso, ela deve seguir as diretrizes estabelecidas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Com ba

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A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, promovendo a transparência e o controle social da administração pública no Brasil. Com base nessa legislação, avalie as afirmativas abaixo: I.A publicidade é

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Lei de Acesso à Informação4 alternativasADM&TEC2025

A Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, tem como objetivo assegurar o direito fundamental de acesso à informação, devendo ser implementada em conformidade com os princípios fundamentais da administração pública:

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Lei de Acesso à Informação4 alternativasAMEOSC2025

Um cidadão solicitou à prefeitura informações sobre os contratos firmados nos últimos seis meses. De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (LAI), a administração pública deve garantir o acesso imediato às informações, salvo aquelas que estejam sujeitas a restrição por razões de seguran

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Lei de Acesso à Informação4 alternativasADM&TEC2025

Complete com a alternativa CORRETA: No Art. 2º da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, estabelece-se que, quando for o caso, as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos para a realização_______________________

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