Fonte: Pref. Cidreira/RS • FUNDATEC • 2024

Questão 1328312

Sobre as sanções previstas no Art. 68 da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.

ANunca serão de natureza pecuniária, assegurado o direito de defesa.

BPodem ser pecuniárias ou prestação de serviço comunitário, apenas.

CSerão de natureza pecuniária ou obrigação de fazer ou não fazer, sem prerrogativa de defesa, uma vez que nessa etapa já não há recurso.

DPodem ser de fazer ou não fazer, mas sempre com a incidência de natureza pecuniária.

ESerão de natureza pecuniária ou obrigação de fazer ou não fazer, assegurado direito de defesa.

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Resposta corretaAlternativa correta: E

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