Fonte: Pref. Apiacás/MT • UFMT • 2024

Questão 1274767

Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 10/2008, quem é a autoridade competente para aplicar a penalidade disciplinar em face do servidor após a conclusão do processo administrativo disciplinar?

AA autoridade que houver nomeado o servidor para ocupar cargo em comissão.
BO chefe da repartição na forma do respectivo regulamento.
CO Secretário Municipal que aplicou a advertência.
DO servidor indicado como Presidente da Comissão processante no processo administrativo disciplinar.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A

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