Fonte:Pref. Nova Friburgo/RJ • INSTITUTO CONSULPLAN • 2023
Questão 1046348
Tendo em vista que o Código de Posturas de Nova Friburgo dispõe sobre a exploração dos meios de publicidade nas vias públicas e logradouros, bem como nos lugares de acesso comum, assinale afirmativa correta.
ANão será permitida a colocação de anúncios ou cartazes quando pela sua natureza provoquem aglomerações prejudiciais ao trânsito público.
BA exploração dos meios de publicidade nas vias públicas e logradouros independe de licença da Prefeitura, sujeitando o contribuinte apenas ao pagamento da taxa respectiva.
COs anúncios que estiverem dentro de terrenos privados ou área de domínio privado não estão sujeitos às diretrizes estabelecidas pelo Código de Posturas de Nova Friburgo.
DOs panfletos ou anúncios destinados a serem distribuídos ou lançados nas vias públicas ou logradouros devem conter todas as informações necessárias da publicidade, ficando as dimensões livre do anunciante.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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Em inspeção realizada em uma empresa local, o proprietário recusou-se a assinar o termo de inspeção, alegando desconhecer os motivos que originaram a autuação. Sobre os direitos dos cidadãos frente à fiscalização, é INCORRETO afirmar:
Durante uma inspeção de rotina, o fiscal sanitário é questionado por um proprietário de pequeno comércio que se recusa a apresentar a licença sanitária, alegando que estabelecimentos de porte reduzido não são obrigados a atender à legislação municipal e estadual, desde que cumpra
Durante a inspeção de um restaurante, o fiscal sanitário verifica ausência de Manual de Boas Práticas, manipuladores sem treinamento e inexistência de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs). O proprietário alega que apenas grandes indústrias precisam seguir essas normas,
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