Princípios da Administração Pública5 alternativasFUNDATEC2025
Mariana solicita formalmente a um órgão municipal cópias de todos os contratos de prestação de serviços de limpeza urbana firmados no último ano, incluindo os valores e as empresas contratadas. O órgão, sem apresentar justificativa legal válida, nega o acesso aos documentos, aleg
Ética no Serviço Público4 alternativasIESES Concursos2025
O Código de Conduta e Integridade da MSGÁS estabelece diretrizes para evitar situações de conflito de interesses e preservar a ética organizacional. Considerando esse documento, assinale a alternativa correta.
Os Contratos Administrativos são instrumentos essenciais na gestão pública, permitindo que a Administração Pública desenvolva suas atividades de acordo com a sua necessidade e interesse público. Entender as características fundamentais desses contratos é crucial para garantir a t
Em acordo com a Lei Orgânica do Município, qual é a restrição imposta pelo inciso XII do Art. 10 em relação aos vencimentos no Poder Legislativo de Itajaí-SC?
Processo Administrativo4 alternativasInstituto Verbena UFG2024
A Lei n° 9.784/1999 estabelece normas básicas acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, entre outras disposições, a proteção dos direitos dos administrados e o melhor cumprimento dos fins da Administração. Nos termos do artig
O artigo 93 da Lei Complementar Municipal nº 19/1995, ao dispor sobre o Regulamento das Construções do Município de Cáceres/MT, prescreve:“Consideram-se conjuntos de casas populares aqueles cujo número de unidades de moradia seja superior a 20 (vinte)”.De acordo com as disposiçõe
De acordo com Hely Lopes Meirelles, tal poder tem “a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. É uma supremacia especial que o Estado exerce sobre todos aqueles que se vinc
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasCONTEMAX2023
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), em seu art. 44, veda a aplicação de receita de capital derivada da alienação de ativos que integram o patrimônio público para o financiamento de:
Ordem, segurança, higiene, tranquilidade pública ou respeito aos direitos individuais ou coletivos são passíveis de ter limitação dos interesses, por meio da execução de atividades que regulem atos pela administração pública. O conceito acima refere-se à (ao):
Uma portaria interna foi editada por um órgão público para regulamentar o home office de seus servidores dentro da Administração Pública. Esse tipo de ato administrativo é classificado de forma CORRETA como:
Em uma palestra sobre ética no serviço público, o palestrante aborda os atos de improbidade administrativa e suas implicações para servidores. Avalie as afirmações abaixo e marque (F) para as falsas e (V) para as verdadeiras. (__ )A improbidade administrativa pode ocorrer tanto p
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2025
Cláudio, servidor público do Município de Nova Alvorada, publicou em seu blog particular, em que costuma tratar de temas relacionados ao direito e atos do Poder Público, críticas à forma como determinados serviços públicos estavam sendo organizados. As críticas foram feitas sob o
Princípios da Administração Pública5 alternativasFEPESE2025
Um servidor público, investido em cargo de chefia, nomeou seu cunhado para exercer o cargo em comissão de fiscal de um contrato do qual ele próprio é o ordenador de despesas. O servidor alega que o parente possui qualificação técnica para o cargo. Diante da situação hipotética e
Conforme a Lei nº 4.320/1964, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e os manuais expedidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, a classificação da receita pública por natureza tem por finalidade identificar a origem do recurso e assegurar a adequada evidenciação orç
