Com base na Lei Complementar nº 4/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos de Guatambu), a conduta de Rogério gera quais consequências funcionais?

AA chefia imediata pode validar o atestado médico particular sem necessidade de homologação pelo órgão oficial, devendo apenas registrar o afastamento no prontuário funcional.

BO servidor pode exercer atividade remunerada durante o afastamento, desde que o trabalho não agrave seu estado de saúde, mantendo a licença e a remuneração.

CO laudo médico particular não homologado não produz efeito, e os dias de ausência serão considerados licença sem vencimento, sendo ainda cassada a licença e perdida a remuneração pelo exercício de atividade remunerada durante o afastamento.

DO laudo médico particular, ainda que não homologado, deve ser aceito como prova suficiente de incapacidade temporária, mantendo-se a remuneração integral.

Revelar resposta correta

Resposta corretaAlternativa correta: C

Estude com continuidade

Pratique mais questões de Regime Jurídico dos Servidores.

Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Administrativo e Regime Jurídico dos Servidores.

Configurar simulado Criar conta para salvar seu progresso

Continue praticando

Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasADM&TEC2025

Sobre a estabilidade e o regime jurídico dos servidores públicos, examine as afirmativas a seguir: I. O servidor se torna estável após aprovação em concurso público e cumprimento do estágio probatório, mas permanece sujeito a exoneração em função de conveniência e oportunidade ad

Abrir questão

Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasAMAUC2025

Com base no § 2º do artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Ipira/SC, que assegura aos servidores municipais determinados direitos de natureza remuneratória e social, analise as assertivas a seguir: I. O direito à irredutibilidade de salário impede a Administração Pública munic

Abrir questão

Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

Sobre os cargos em comissão, assinalar a alternativa INCORRETA.

Abrir questão

Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasInstituto Federal de Mato Grosso2025

Considere a situação hipotética abaixo:“Ifetiano é servidor efetivo do IFMT, atuando na área de gestão de pessoas. Na sua rotina normal de trabalho, Ifetiano tem que lidar diretamente com o atendimento ao público que, no seu caso, se restringe aos próprios servidores do Instituto

Abrir questão

Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFURB2025

Pedro trabalha na Prefeitura de Camboriú há cinco anos. Devido a um problema de saúde, ele não consegue mais exercer as atividades do seu cargo atual, mas pode trabalhar em outras funções compatíveis com sua nova condição. A administração municipal decidiu transferi-lo para um ca

Abrir questão

Com base na Lei Complementar nº 4/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos de Guatambu), a conduta de Rogério gera quais consequências funcionais?

Pratique mais questões de Regime Jurídico dos Servidores.

Mais questões de Regime Jurídico dos Servidores

Sobre a estabilidade e o regime jurídico dos servidores públicos, examine as afirmativas a seguir: I. O servidor se torna estável após aprovação em concurso público e cumprimento do estágio probatório, mas permanece sujeito a exoneração em função de conveniência e oportunidade ad

Com base no § 2º do artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Ipira/SC, que assegura aos servidores municipais determinados direitos de natureza remuneratória e social, analise as assertivas a seguir: I. O direito à irredutibilidade de salário impede a Administração Pública munic

Sobre os cargos em comissão, assinalar a alternativa INCORRETA.

Considere a situação hipotética abaixo:“Ifetiano é servidor efetivo do IFMT, atuando na área de gestão de pessoas. Na sua rotina normal de trabalho, Ifetiano tem que lidar diretamente com o atendimento ao público que, no seu caso, se restringe aos próprios servidores do Instituto

Pedro trabalha na Prefeitura de Camboriú há cinco anos. Devido a um problema de saúde, ele não consegue mais exercer as atividades do seu cargo atual, mas pode trabalhar em outras funções compatíveis com sua nova condição. A administração municipal decidiu transferi-lo para um ca